Recomendação CNS nº 028, de 12 de novembro de 2009
Recomenda aos deputados federais a rejeição do Projeto de Lei nº 1.057/2007, de autoria do Deputado Henrique Afonso, que dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e a proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação CNS nº 028.pdf
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