Recomendação CNS nº 021, de 15 de outubro de 2009
Recomenda encaminhar à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal a Recomendação de que constitui em quebra de decoro, no exercício de função, o agente político/público que expressar-se de forma que caracterize posição racista, homo-lesbo-transfobica e contrária à equidade de gênero.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação CNS nº 021.pdf
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