Recomendação CNS nº 005, de 12 de fevereiro de 2009
Recomenda ao Governo Federal e ao Congresso Nacional que seja instituída a Secretaria Especial de Saúde Indígena na estrutura do Ministério da Saúde, por meio de Projeto de Lei.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação CNS nº 005.pdf
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