Recomenda ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, pautar junto ao Grupo Executivo Interinstitucional de Saúde do Trabalhador – GEISAT, discussão sobre as ações desenvolvidas para solução das mortes de cortadores de cana do estado de São Paulo.
Recomenda ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a criação de “Grupo Móvel” de fiscalização interministerial nos locais de trabalho de todo país, incluindo a representação da Polícia Federal.
Recomenda ao Ministério da Saúde providências cabíveis para o aumento do número de trabalhadores da Coordenação de Saúde do Trabalhador – COSAT.
Recomenda ao Ministério da Saúde a republicação da Portaria nº 1.125/GM de 06 de julho de 2005, que trata das diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador.
Recomenda ao Ministério da Saúde a elaboração de um estudo sobre a situação dos trabalhadores canavieiros no país.
Recomenda ao Ministério da Saúde que faça gestões junto aos órgãos competentes para a recomposição do orçamento integral da Coordenação de Saúde do Trabalhador – COSAT para que possa dar a continuidade às suas ações.
Recomenda ao Ministério da Saúde a realização de Seminário sobre Migração e Saúde.
Recomenda a Coordenação de Saúde do Trabalhador – COSAT que seja dada orientação aos executores de cursos de capacitação e qualificação para a identificação do perfil dos trabalhadores participantes.
Recomenda a Coordenação de Saúde do Trabalhador – COSAT/SVS a classificação por categoria profissional dos registros/notificações de acidentes de trabalho.
Recomenda ao Ministério da Saúde que estabeleça um Grupo de Trabalho com o fim específico de elaborar um Programa Nacional de Diagnóstico e Manejo de Situações de Radiação e/ou Contaminação por materiais radioativos com, pelo menos, os seguintes componentes.