Recomendação nº 032, de 09 de outubro de 2008
Recomenda a Secretaria Geral da Presidência incluir o Ministério da Saúde - MS e o Ministério da Previdência Social - MPS no Grupo de Trabalho Interministerial instituído e em funcionamento na Secretaria-Geral da Presidência da República; estabelecer o diálogo do referido Grupo de Trabalho Interministerial com entidades e órgãos que discutem o tema;
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação nº 032.pdf
— 88 KB