Recomendação nº 026, de 1º de agosto de 2008.
Recomenda ao Ministério da Saúde, durante o processo de elaboração da proposta referente à “Função Saúde” que integrará o Projeto de Lei Orçamentária de 2009, a observação dos seguintes aspectos.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação nº 026.pdf
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