Recomendação nº 005, de 13 de setembro de 2007
Recomenda que o Ministério da Saúde analise os novos cenários que as obras e empreendimentos contidos no PAC colocam para a saúde da população, identificando os territórios atingidos e antecipando os riscos gerados à saúde humana; levando em conta o Princípio da Precaução e a participação do setor saúde nos processos de licenciamento ambiental e no acompanhamento que os sucede.
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28/03/2025 15h13
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