Recomendação nº 009, de 11 de novembro de 2004
Recomenda: que na estrutura regimental do Ministério da Saúde, a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde, seja disposta conforme o Regimento Interno do referido Conselho; e que o Ministério da Saúde deve prover a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde, de condições que atendam as atividades do Conselho Nacional de Saúde.
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28/03/2025 15h14
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