Recomendação nº 004, de 07 de outubro de 2004
Recomenda que: sejam elaboradas e distribuídas pela Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde publicações destinadas aos usuários e familiares de saúde mental; as publicações contenham a Lei 10.216, que trata dos direitos dos usuários de saúde mental, e informações sobre a rede de trabalhos substitutivos que está sendo implementada, em linguagem acessível;
Atualizado em
28/03/2025 15h14
Recomendação nº 004.pdf
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