Recomendação nº 003, de 01 de setembro de 2004
Recomenda ao Ministério da Educação e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a elaboração de estratégia no envio de recursos para a compra da merenda escolar indígena, considerando a sua cultura, as necessidades, a disponibilidade de alimentos regionais e tradicionais, e que nesse processo haja a participação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Atualizado em
28/03/2025 15h14
Recomendação nº 003.pdf
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