Recomendação nº 010, de 09 de maio de 2002
Recomenda ao Ministério da Saúde que adote providências para a formulação de uma Portaria que torne efetivamente compulsória a Notificação da Morte Materna.
Atualizado em
28/03/2025 15h14
Recomendação nº 010.pdf
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