Recomendação nº 016, de 02 de setembro de 1999
Recomenda constituir comissão integrada pelos representantes do CONASS, CONASEMS, Secretário Executivo do CNS, com a finalidade de, em audiência com o Senhor Ministro da Saúde, definir estratégicas visando a regulamentação das competências e atribuições no âmbito da Saúde do Trabalhador e atuação relacionada a ADIN, junto ao Supremo Tribunal Federal.
Atualizado em
28/03/2025 15h14
Recomendação nº 016.pdf
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