Recomendação nº 007, de 08 de julho de 1999
Recomenda que seja comunicado à Presidência da Câmara dos Deputados, o interesse deste Conselho, para que se priorize a discussão do Projeto de Lei nº 2186, de 1996, de autoria dos Deputados Eduardo Jorge e Fernando Gabeira, que dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto.
Atualizado em
28/03/2025 15h14
Recomendação nº 007.pdf
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