Recomendação nº 010, de 09 de maio de 1996
Recomenda ao Ministério da Saúde que solicite à sua Consultoria Jurídica que, após discussão do assunto com a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Conselho Nacional de Saúde, considere a possibilidade de rever e atualizar seu Parecer de nº 438/95, sobre a realização das ações de vigilância sanitária dos ambientes e condições de trabalho, pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
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28/03/2025 15h14
Recomendação nº 010.pdf
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