Externa repúdio ao conjunto da proposta de planos de saúde “acessíveis” e à forma como ela foi concebida no Ministério da Saúde, bem como ao seu acolhimento para análise pela ANS, refutando na totalidade os seus termos e demandando a dissolução do grupo de trabalho criado no âmbito da ANS.
Externa repúdio a abertura do Inquérito Criminal PCnet 2017-024-000178-001- 0059891137-03, acima referido, tendo em vista que a sua motivação contrária ao trabalho desenvolvido pelo controle social fere frontalmente os princípios constitucionais e da democracia participativa.
Externa repúdio à inclusão do §4º ao artigo 37, do Código de Defesa do Consumidor, constante do relatório do deputado Eli Corrêa Filho ao Projeto de Lei nº 3.515/2015, apresentado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que mitiga a proteção das crianças frente à publicidade.
Presta uma homenagem ao CONASS e ao ex-ministro Dr. Adib Domingos Jatene, por seus relevantes e fundamentais serviços prestados para a construção do SUS.
Externa repúdio a qualquer iniciativa que tenha como objetivo depreciar a população afrodescendente do nosso país, a exemplo da população quilombola, que de forma definitiva contribui para a construção da cultura e da economia do Brasil.
Reitera seu apoio à Lei n.º 11.346/2016 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional).
Manifesta apoio à bancada sindical da Mesa de Negociação do GHC e reafirma a importância do efetivo funcionamentos das mesas de negociação do SUS, em âmbito nacional, estadual e municipal, como forma de valorizar os trabalhadores, atender com qualidade a população e, acima de tudo, fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS.