Moção de repúdio nº 007, de 09 de dezembro de 2016
Externa repúdio ao Ministério da Saúde pelo não cumprimento dos prazos e responsabilidades constantes na Portaria Ministerial n.º 1.482, de 04 de agosto de 2016 e pela não homologação da Resolução CNS n.º 534, de 19 de agosto de 2016. Externa repúdio à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pela ausência de discussão sobre o projeto de Planos Acessíveis de Saúde na Câmara de Saúde Suplementar.
Atualizado em
28/03/2025 15h11
Moção de repúdio nº 007.pdf
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