Moção nº 003, de 17 de março de 2011
Manifesta apoio a Agência Nacional de Vigilância Sanitária pela Resolução da Consulta Pública nº 112, que dispõe sobre a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco.
Atualizado em
28/03/2025 15h11
Moção nº 003.pdf
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