Moção nº 002, de 09 de maio de 2002
Manifesta o apoio a Lei Municipal nº 3399 da cidade do Rio de Janeiro, aprovada pela Câmara Municipal, sancionada pelo Senhor Prefeito César Maia, em 21 de dezembro de 2001, a qual visa a implantação do Programa de Incentivo à Paternidade Responsável e Planejamento Familiar.
Atualizado em
28/03/2025 15h11
Moção nº 002.pdf
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