Resolução nº 533, de 19 de agosto de 2016
Em Vigor: Aprova o Relatório Anual de Gestão 2015 do Ministério da Saúde, que acompanha esta Resolução, com as ressalvas e recomendações contidas no Parecer Técnico Conclusivo da COFIN/CNS que foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Saúde na Ducentésima Octogésima Terceira Reunião Ordinária de 6, 7 e 8 de julho de 2016
Atualizado em
04/04/2025 13h54
Resolução nº 533.pdf
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