Resolução n.º 224, de 08 de maio de 1997
Em Vigor: Aprova o apoio a portaria do MEC nº 531 de 10.04.97 sobre a abertura de cursos de saúde e propõe portaria MEC/MS criando Comissão Interministerial para tratar do assunto
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04/04/2025 13h54
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