Resolução nº 200, de 05 de dezembro de 1996
Em Vigor: Recomenda que os responsáveis pelo INAN, CEME, FIOCRUZ, FUNASA e Fundo Nacional de Saúde, elaborem e encaminhem ao CNS, avaliação crítica da Execução Orçamentária e Financeira do respectivo órgão até 31/10/96 e a perspectiva até 31/12/96. Recomenda ao MS elaboração de Nota Técnica explicativa sobre redução do Orçamento do Ministério da Saúde
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04/04/2025 13h54
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