Resolução nº 181, de 07 de março de 1996
Em Vigor: Extingue as Comissões Técnicas de Usuários, de Prestadores Privados de Serviços de Saúde e de Integração Terapêutica; Estabelece que as entidades de usuários e de prestadores privados de serviços de saúde poderão participar de qualquer Comissão Intersetorial ou Grupo Executivo de Trabalho criados pelo CNS, com apresentação de requerimento ao Plenário do CNS
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04/04/2025 13h54
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