Recomendação nº 052, de 06 de dezembro de 2019
Recomenda à Presidência da República e ao Ministério do Meio Ambiente que inclua o Ministério da Saúde no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), em cumprimento da lei vigente e em atenção à missão institucional do Ministério da Saúde.
Atualizado em
04/04/2025 13h53
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