Recomendação nº 049, de 06 de dezembro de 2019
Recomenda ao Congresso Nacional a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, Projeto de Lei nº 6.670/2016 e a rejeição do Projeto de Lei nº 6.299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno” em virtude dos altos riscos à saúde pública que a ampliação do uso de agrotóxicos representa.
Atualizado em
04/04/2025 13h53
Recomendação nº 049.pdf
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