Recomendação nº 043, de 11 de outubro de 2019
Recomenda às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e às demais deputadas e deputados federais que pautem o PL nº 1.755/2007, que dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica, para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e a todas as deputadas e todos os deputados federais, que aprovem o PL nº 1.755/2007.
Atualizado em
04/04/2025 13h53
Recomendação nº 043.pdf
— 64 KB