Recomendação nº 041, de 13 de setembro de 2019
Recomenda aos Presidentes da República Federativa do Brasil, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal a inclusão das diretrizes e propostas aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde.
Atualizado em
04/04/2025 13h53
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