Recomendação nº 028, de 05 de julho de 2019
Recomenda à Procuradoria Geral da República que interceda, no âmbito de suas competências, no processo de reinstalação da MNNP-SUS, conforme Resolução CNS nº 331, de 04 de novembro de 2003.
Atualizado em
04/04/2025 13h53
Recomendação nº 028.pdf
— 67 KB