Recomendação nº 016, de 12 de abril de 2019
Recomenda ao Secretariado da Convenção Quadro Contra o Tabaco da Organização Mundial da Saúde e a Força Tarefa Especial de Saúde da Organização das Nações Unidas que se posicionem a respeito dos objetivos da Portaria MJSP/GM nº 263/2019 do Brasil.
Atualizado em
04/04/2025 13h53
Recomendação nº 016.pdf
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