Recomendação nº 010, de 15 de março de 2019
Recomenda ao Congresso Nacional, que interrompa a tramitação da PEC 06/2019, por seu conteúdo e forma como foi elaborada, não dialogada com a sociedade brasileira e que não inicie qualquer discussão sobre a Previdência Social antes de amplo debate com a sociedade, com garantia de plena participação de diferentes setores e segmentos sociais e suas representações.
Atualizado em
04/04/2025 13h53
Recomendação nº 010.pdf
— 65 KB