Recomendação nº 004, de 15 de fevereiro de 2019
Recomenda ao Congresso Nacional que sejam rejeitados os artigos da Medida Provisória nº 870/2019, que fragilizam a garantia dos direitos conquistados no âmbito da cidadania, da saúde, do trabalho, da seguridade social, dos povos tradicionais, da segurança alimentar e nutricional, da mobilização, controle e participação social.
Atualizado em
04/04/2025 13h53
Recomendação nº 004.pdf
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