Resultados da COP17 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) - Nota Conjunta MRE/MMA

Concluiu-se em 31 de outubro, em Ierevan, Armênia, a 17ª reunião da Conferência das Partes (COP17) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), sob o lema “Agindo pela Natureza”.

O Brasil contribuiu construtivamente para reforçar os três pilares da Convenção: conservação, uso sustentável e repartição de benefícios. Sobre a conservação, logrou incorporar a conectividade ecológica às discussões sobre áreas protegidas. Sobre o uso sustentável, defendeu a elaboração de programa de trabalho específico, com potencial para valorizar a bioeconomia. Sobre a repartição de benefícios, aprovou-se o início da operacionalização do Fundo de Cali para o uso de informações digitais sobre sequências de recursos genéticos.

Entre os principais resultados, destaca-se a adoção da primeira revisão global da implementação do Marco Global de Biodiversidade Kumming-Montreal, que apontou a necessidade de acelerar os esforços, especialmente no que toca ao financiamento internacional e à reversão de incentivos danosos à biodiversidade. A contribuição brasileira foi respaldada pelo sétimo relatório nacional à CDB e pela apresentação de resultados concretos, como a redução do desmatamento na Amazônia brasileira aos menores níveis da série histórica recente.

O governo brasileiro saúda, em particular, as decisões relativas à Convenção sobre Diversidade Biológica referentes aos povos indígenas e comunidades locais, que asseguraram, em caráter permanente, espaço de atuação para aqueles grupos. A delegação brasileira atuou para aprovar as modalidades de funcionamento do órgão, bem como as Diretrizes Voluntárias de Sevan, que valorizam os conhecimentos, as práticas e as contribuições dos povos indígenas e comunidades locais para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

No que tange à mobilização de recursos e aos mecanismos financeiros, aprovou-se, ainda, decisão que mantém responsabilidades específicas dos países desenvolvidos no financiamento da biodiversidade.

O governo brasileiro congratula a Armênia pela bem-sucedida organização da COP17 da CDB e saúda o Equador, país que sediará a COP18 da CDB, em 2028 – será a quarta vez que a Conferência das Partes da CDB será realizada na América do Sul.

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