Presidente da República apresenta medidas ambientais do Governo Federal

Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, o Presidente Jair Bolsonaro destacou as ações de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável realizadas pelo Governo Federal. Entre as políticas de desenvolvimento econômico e bem-estar na área ambiental estão iniciativas de conservação e recuperação de biomas, bioeconomia, concessão de parques e florestas nacionais e mudanças climáticas.

Além da área florestal, as medidas contemplam a Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, com eliminação de lixões, melhoria da qualidade do ar nos centros urbanos e ampliação, manutenção e recuperação de áreas verdes nas cidades.

Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana

A Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana é uma das prioridades do Governo Federal. Entre as medidas dessa agenda está o Programa Nacional Lixão Zero, que já encerrou 645 lixões em todo o país, o que representa uma queda de 20% das áreas irregulares de disposição de resíduos em relação a janeiro de 2019.

A iniciativa conta com apoio federal, que já enviou 79 veículos, além de máquinas e equipamentos para melhorar a coleta seletiva, a reciclagem e a gestão de resíduos sólidos de 57 municípios e consórcios públicos.

Já a logística reversa permite que produtos e embalagens descartados pelo consumidor retornem ao processo produtivo. O sistema de logística reversa de eletroeletrônicos, instituído em 2020, registrou avanços, em 2021, com a instalação de 3.152 pontos de descarte adequado, em 1.216 municípios. Centrais de consolidação foram instaladas em dez capitais. Também foram implantados mais de três mil pontos de descarte adequado de medicamentos vencidos. Um termo de compromisso assinado com a União resultou em investimento privado de R$ 750 milhões na ampliação da capacidade de reciclagem de latas de alumínio, com criação de 2.500 postos de trabalho durante as obras, que foram concluídas e inauguradas em 2021.

Outra iniciativa, o Programa Nacional Ar Puro, lançado em 2021, busca melhorar a qualidade do ar nos centros urbanos, o que está diretamente relacionado à saúde e qualidade de vida da população.

Com a criação do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitorAr), os dados gerados pelas redes estaduais e distrital de monitoramento são disponibilizadas informações, em tempo real pela internet, sobre a qualidade do ar. Atualmente, abrange 126 estações e atende 45% da população.

Por fim, o Programa Nacional Cidades +Verdes, voltado para a gestão, ampliação, manutenção e recuperação de áreas verdes nas cidades, ajudam na prevenção de enchentes, regulação dos microclimas, além da valorização da biodiversidade e das paisagens urbanas. As ações envolvem também trabalho de recuperação de áreas contaminadas.

Em 2022, ações da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana serão ampliadas nas cinco regiões do país.

Conservação e recuperação de biomas

Na mensagem, o Governo Federal destaca que o Brasil detém a maior biodiversidade mundial, com cerca de 20% de todas as espécies do planeta, e que a agenda governamental tem diversas ações para conservação, uso sustentável e recuperação de biomas e ecossistemas terrestres e aquáticos.

As medidas contemplam a Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal. O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, por exemplo, vai investir R$ 278 milhões até 2026 em grandes áreas dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Pará. Já o Projeto Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica disponibiliza mais de R$ 38 milhões até 2023 para a recuperação de 3.100 hectares de áreas degradadas em Unidades de Conservação (UC) e seu entorno.

Outra medida considerada estruturante para a preservação ambiental foi a aprovação da Lei que institui a Política Nacional e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. Com a lei, quem realiza atividades para cuidar da sua reserva legal, da sua área de proteção permanente e outras áreas de vegetação nativa, poderá ser reconhecido e remunerado.

O Programa Floresta+ é o principal instrumento para remunerar quem cuida de florestas.

Bioeconomia

Segundo o documento enviado ao Congresso Nacional pelo Presidente Jair Bolsonaro, na pauta de bioeconomia, ligada ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira, o Governo Federal zerou a fila de análise dos termos de compromisso de empresas e universidades que precisavam regularizar suas atividades realizadas em desacordo com a antiga legislação sobre biodiversidade. Essa fila somava mais de 1.600 termos e se estendia desde 2017. 

Outra medida foi a promulgação de um novo decreto que simplificou as exigências necessárias para o cadastro eletrônico de atividades de acesso ao Patrimônio Genético ou ao Conhecimento Tradicional Associado, com objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no uso sustentável da biodiversidade brasileira.

Para 2022, estão previstas ações para os projetos de cooperação internacional, que visam a alavancar a bioeconomia no país.

Parque e florestas nacionais

Uma das prioridades do Governo Federal é a concessão dos parques e das florestas nacionais para, por meio do turismo, levar o desenvolvimento social de diversas regiões do país.

Entre os parques já qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), os Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, na divisa dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e as Florestas Nacionais de Canela e São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul, já tiveram sucesso em seus leilões. Já o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, teve edital de licitação para a nova concessão publicado em 17 de dezembro. Estudos especializados para 10 Unidades de Conservação foram contratados, totalizando 22 Unidades de Conservação no Programa de Concessão.

Além da agenda de concessões, o Governo Federal instituiu o Programa Parque+, que busca aumentar o ecoturismo em Unidades de Conservação e seu entorno.

Entre as medidas estão o Projeto Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso, composto por trilhas que ligam diferentes biomas de norte a sul do país; Projeto Conectividade, que leva internet gratuita a parques e unidades de conservação; e o Projeto de Acessibilidade, para melhorar a infraestrutura dos parques com equipamentos e instalações acessíveis a pessoas com deficiência.

O Governo Federal também lançou o programa Adote um Parque, com a estratégia de estabelecer parcerias entre o poder público e o setor privado para a preservação de 132 Unidades de Conservação da Amazônia.

Mudanças climáticas

Na questão climática, o Governo Federal destacou os compromissos assumidos pelo Brasil na Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26). Entre os anúncios feitos destacam-se os compromissos do país em reduzir as emissões de gases do efeito estufa pela metade até 2030, com neutralidade climática em 2050, e de zerar o desmatamento ilegal dois anos antes do prazo anterior, em 2028. Além disso, houve a assinatura da declaração das florestas e do pacto global para a redução de emissões de metano.

Outra iniciativa foi o lançamento do Programa Nacional de Crescimento Verde, que busca aliar o crescimento econômico ao desenvolvimento com iniciativas sustentáveis. O novo programa é responsável por articular, por meio de parcerias públicas e privadas, investimentos que contemplem áreas de conservação e restauração florestal, saneamento, gestão de resíduos, ecoturismo, agricultura, energia renovável, mobilidade urbana, entre outras.

Proteção ambiental

No documento, o Governo Federal afirmou que o combate ao desmatamento ilegal e a prevenção e controle de incêndios são prioridades. Para isso, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para atuação da Força Nacional no bioma Amazônia. 

Em 2021, o Plano Nacional para o Controle de Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa foi revisado para somar os esforços e as ações de diferentes ministérios que contribuem para a redução do desmatamento e dos incêndios. Esse plano conta com cinco eixos: tolerância zero ao desmatamento ilegal; regularização fundiária; ordenamento territorial; pagamentos por serviços ambientais; e bioeconomia. 

Para a implementação do Plano, o Governo Federal dobrou os recursos para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), totalizando cerca de R$ 500 milhões. Além disso, foi autorizada a abertura de concurso para a contratação de 739 novos agentes ambientais, um aumento de 18% sobre o efetivo atual. Estão previstos ainda cerca de R$ 70 milhões em investimentos para priorizar o número de fiscais em campo para controle do desmatamento e dos incêndios em todos os biomas.

Veja a íntegra da mensagem presidencial

ASCOM MMA