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COP31

Presidência brasileira da COP30 propõe roteiro internacional para acelerar a transição para longe dos combustíveis fósseis

Documento apresentado no início da COP31 propõe estratégias para orientar os países na redução da dependência de combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa
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Publicado em 13/11/2026 07h25
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Apresentando pela Presidência da COP30, o Mapa do Caminho é o roteiro para uma transição justa, ordenada e equitativa para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia. - Foto: Fernando Donasci/MMA

A Presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) apresentou, na terça-feira (10/11), durante a COP31, em Antalya, na Turquia, o Mapa do Caminho Internacional da Presidência da COP30 sobre a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos, lançado em 3 de novembro. O documento propõe estratégias para apoiar os países na implementação do compromisso assumido na COP28, em Dubai, de avançar na transição para longe dos combustíveis fósseis, de forma justa, ordenada e equitativa, em consonância com a ciência. 

A iniciativa busca transformar o compromisso internacional em medidas concretas, considerando as diferentes condições econômicas, sociais e energéticas de cada país. O objetivo é organizar ações que permitam reduzir a dependência de combustíveis fósseis, ampliar o uso de energias limpas e alcançar emissões líquidas zero até 2050. 

Responsável por mais de 75% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE), a queima de combustíveis fósseis – como carvão, petróleo e gás natural – está no centro dos debates climáticos. A transição para fontes de energia mais limpas e o afastamento dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos estão entre as principais estratégias da agenda internacional de enfrentamento à mudança do clima. 

O Mapa do Caminho atendeu ao chamado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Cúpula de Líderes da COP30, em 2025, para que o mundo avance na construção de uma estratégia clara para superar a dependência dos combustíveis fósseis. A publicação também representa uma contribuição da presidência brasileira da COP30 para fortalecer o multilateralismo por meio da implementação de decisões já acordadas pelos países. 

Durante a apresentação, o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, destacou que o documento não integra o processo formal de negociação da Convenção do Clima, mas oferece subsídios para acelerar a implementação dos compromissos. Segundo ele, a proposta reconhece que cada país possui circunstâncias próprias e precisa definir seu caminho para a transição. 

“Cada país terá que escolher seu próprio caminho, cada país tem circunstâncias completamente diferentes. Acredito que esse é um exercício que pode contribuir para que esse debate se torne mais presente”, afirmou Corrêa do Lago. 

O embaixador também ressaltou a importância de ampliar a participação de diferentes setores e áreas de governo na implementação da agenda climática. Segundo ele, a experiência brasileira demonstra que a transição exige o envolvimento de ministérios responsáveis por áreas como finanças, agricultura, indústria e transportes, além das instituições tradicionalmente envolvidas nas negociações climáticas. 

Ainda na abertura da sessão, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, defendeu a aceleração da transição energética como medida fundamental para limitar o aquecimento global e reduzir a vulnerabilidade econômica dos países à dependência dos combustíveis fósseis. 

“O Mapa do Caminho apresenta dois pontos essenciais. O primeiro é que não existe um modelo único de transição que sirva para todos os países. Os países têm diferentes níveis de dependência, capacidades e pontos de partida. Mas todos os caminhos precisam seguir na mesma direção. O segundo ponto é que as ações nacionais, por si só, não serão suficientes. Em um mercado global interconectado, a demanda e a oferta precisam ser gerenciadas conjuntamente”, afirmou. 

O secretário-geral defendeu a elaboração de planos nacionais com metas, responsabilidades, prazos e necessidades de financiamento, além do alinhamento do apoio internacional às diferentes realidades dos países. “Agora, aqui na COP31, precisamos deixar de apenas discutir a transição e passar a organizá-la, financiá-la e implementá-la”, declarou. 

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou a contribuição brasileira para transformar o compromisso internacional em ações concretas. “Entendemos o que essa transição exige e sabemos que precisamos avançar. Acabamos de aprovar uma diretriz e estabelecer um grupo de trabalho para desenvolver nosso mapa nacional nos próximos meses. Por meio desse mapa nacional, convidamos todos os países a se unirem a um mutirão para proteger trabalhadores e comunidades, ampliar o acesso a financiamentos e ajudar uns aos outros a avançar”, disse. 

No âmbito nacional, o processo para a elaboração do Mapa do Caminho Nacional para a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis foi organizado por meio de resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em 6 de novembro. A medida estabelece as diretrizes, a governança e os prazos para a construção do documento. Também institui um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), responsável por conduzir sua elaboração. 

Implementação  

O documento parte do diagnóstico de que a transição energética já está em curso, impulsionada pela expansão das fontes renováveis, pela eletrificação e pelos ganhos de eficiência. Essas transformações podem fortalecer a segurança energética, reduzir a exposição à volatilidade dos mercados internacionais de combustíveis e abrir oportunidades para o desenvolvimento de novas indústrias. 

No centro da proposta está o Índice de Prontidão de Belém para a Transição (Belém Readiness Index), instrumento que avalia a exposição dos países aos combustíveis fósseis e sua capacidade de conduzir a mudança a partir de três pilares: demanda de energia, oferta de energia e economia como um todo. 

O primeiro pilar considera o consumo de energia nos transportes, na indústria e nas edificações. O segundo avalia a adaptação da produção de combustíveis fósseis à redução da demanda e à expansão dos sistemas de baixa emissão. Já o terceiro examina fatores como dependência fiscal, investimentos, custo de capital e sinais de preços. 

A partir desses indicadores, os países poderão identificar seus perfis de exposição e capacidade de transição, reconhecer vulnerabilidades e estabelecer prioridades. O documento também apresenta medidas estruturantes, aplicáveis a diferentes realidades nacionais, e estratégias específicas para cada perfil. 

A CEO da Presidência da COP30, Ana Toni, explicou que a proposta organiza o desafio da transição em etapas, desde o diagnóstico da dependência dos combustíveis fósseis até a implementação de medidas concretas. 

“O que buscamos com esse documento foi dividir um grande desafio que todos enfrentamos – como fazer a transição para longe dos combustíveis fósseis, conforme acordado na COP28 – em etapas concretas e organizá-las em uma sequência que parte do diagnóstico da nossa dependência dos combustíveis fósseis até chegar à implementação”, afirmou. 

Uma das propostas apresentadas é a criação do Mutirão TAFF (Transitioning Away From Fossil Fuels), uma agenda de cooperação para acelerar ações coordenadas até 2033. A iniciativa busca estabelecer uma linguagem comum, organizar etapas e prazos e fortalecer a colaboração entre países para superar desafios institucionais, econômicos e energéticos. 

O documento também recomenda que governos nacionais e subnacionais e diferentes setores econômicos utilizem o Índice de Prontidão para avaliar suas condições e definir prioridades. Outra frente prevê a continuidade do diálogo internacional, inclusive entre as futuras Presidências das COPs e nos próximos balanços globais, para acompanhar avanços e enfrentar obstáculos à implementação. 

A elaboração do documento contou com uma chamada pública na plataforma da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que recebeu 267 contribuições. Desse total, 21 foram apresentadas por países ou grupos de países, representando 115 Partes. 

Acesse o Mapa do Caminho 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br 
(61) 2028-1227/1051
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      • Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
    • Controle do Desmatamento, Queimadas e Ordenamento Ambiental Territorial
      • Boletim do Fogo Brasil 2026
      • Planos de Prevenção e Combate ao Desmatamento - PPCD
      • Zoneamento Ecológico-Econômico
      • Destinação de Florestas Públicas
      • Programa União com Municípios
      • Controle do Desmatamento
      • Projeto Floresta+ Amazônia
      • Campanha de Prevenção aos Incêndios Florestais 2026
    • Educação Ambiental
      • Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)
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      • Educamb: Centro de Formação Ambiental (MMA)
      • Política Nacional de Educação Ambiental
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    • Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
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      • Qualidade do Ar
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      • Qualidade da Água
    • Mudança do Clima
      • AdaptaCidades
      • Acordo de Paris
      • Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – CIM
      • Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral – ProCoral
      • Estratégia Nacional Oceano sem Plástico - ENOP
      • Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – Fundo Clima
      • Gerenciamento Costeiro – GERCO
      • Planejamento Espacial Marinho – PEM
      • Plano Clima
      • Proteção da Camada de Ozônio
      • REDD+
      • NDC: Ambição Climática do Brasil
      • Adaptação
      • Financiamento Climático
    • Povos e Comunidades Tradicionais
      • COP17
      • ReCAATINGAR
      • Comissão Nacional das Reservas Extrativistas Federais - CONAREX
    • Assuntos transversais
      • Petróleo e gás
      • Novo Acordo do Rio Doce
    • COP30
    • COP15
    • 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente
      • Documentos
    • COP31 UNFCCC
  • Acesso à Informação
    • 1. Institucional
      • 1.1. Estrutura Organizacional (organograma)
      • 1.2. Competências
      • 1.3. Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • 1.4. ´Principais Cargos e Respectivos Ocupantes ("Quem é quem")
      • 1.5. Perfil Profissional
      • 1.6. Horário de Atendimento
      • 1.7. Atos Normativos
      • 1.8 Histórico Institucional
      • Regimento Interno
      • Acessibilidade nas edificações do MMA
    • 2. Ações e Programas
      • 2.1. Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • 2.2 Carta de Serviços
      • 2.3. Concessões de Recurso Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • 2.4 Governança
      • 2.5 Unidades Responsáveis
    • 3. Participação Social
      • 3.1 Ouvidoria
      • 3.2 Audiências e Consultas Públicas
      • 3.3 Conselhos e Órgãos Colegiados
      • 3.4. Conferências
      • 3.5. Editais de Chamamento Público
      • 3.6. Outras Ações
    • 4. Auditorias
      • 4.1. Prestação de Contas
      • 4.2 Rol de Responsáveis
      • 4.3. Relatórios da CGU
      • 4.4. Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • 4.5. Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • 4.6. Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Balanço Geral da União
    • 5. Convênio e Transferências
      • 5.1 Repasses e Transparências de Recursos Financeiros
    • 6. Receitas e Despesas
      • 6.1 Receita Pública
      • 6.2 Quadro de Execução de Despesas por Unidade Orçamentária
      • 6.3 Despesas com Diárias e Passagens
      • 6.4 Notas Fiscais Eletrônicas
    • 7. Licitações e Contratos
      • 7.1. Licitações
      • 7.2. Contratos e Outras Avenças
    • 8. Servidores (ou Empregados Públicos)
      • 8.1. Dados dos Servidores
      • 8.2. Aposentados e Pensionistas
      • 8.3 Concursos Públicos
      • 8.4. Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • 8.5. Despesas com Ações de Desenvolvimento de Servidores
      • 8.6. Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
      • Quantitativo de cargos e funções do MMA
      • Lista de Servidores do MMA
      • Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho no MMA
      • 8.7. Perfis Profissionais Desejáveis
    • 9. Informações Classificadas
    • 10. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Autoridade de monitoramento
      • Fluxogramas
      • Relatórios
    • 11. Perguntas Frequentes
    • 12. Dados Abertos
      • 12.1. Planos de Dados Abertos (PDA) Vigente e Anteriores, Bem como Comunicados de Eventuais Alterações em seus Conteúdos
      • 12.2 Disponibilização das Bases de Dados Programadas para Abertura no PDA do Órgão
      • 12.3. Relatório Anual de Execução do PDA
    • 13. Sanções Administrativas
    • 14. Ferramentas e Aspectos Tecnológicos dos Sites Institucionais
      • 14.1. Ferramenta de Pesquisa
      • 14.2 Transparência Proativa
      • 14.3 Tecnologia da Informação
    • Oportunidades de Estágio
      • Oportunidades de estágio 2026
    • Informações Ambientais
      • Conjunto de Dados Ambientais
      • Painéis Interativos
      • Mapas Interativos
      • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS
      • Portal Nacional do Licenciamento Ambiental
      • Histórico ODS
      • Histórico dos ODS no MMA
      • Publicações
    • Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
      • Dispensas de AIR
      • Guias e Documentos de Suporte
      • Relatórios de AIR
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      • O que é ARR
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      • Extrato de Execução Descentralizada 2022
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      • Extrato TED Nº 001/2022
      • Extrato TED Nº 010/2022
      • Extrato TED Nº 011/2022
      • Termo de Apostilamento - TED Nº 001/2022
      • Extrato TED Nº 008/2022
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      • Extrato de Execução Descentralizada 2023
      • Extrato de Execução Descentralizada 2024
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    • Relatórios
    • Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
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    • Secretaria Executiva
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      • Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos
      • Departamento de Educação Ambiental e Cidadania
    • Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais
      • Quem é Quem
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      • Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais
      • Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade
      • Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia - ASL Brasil
    • Secretaria Nacional de Bioeconomia
      • Quem é Quem
      • Competências
      • Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia
      • Comissão Nacional de Bioeconomia
      • Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros
    • Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial
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      • Competências
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      • Manejo Integrado do Fogo
    • Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
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    • Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável
      • Quem é Quem
      • Competências
      • Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais
      • Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural
      • Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas
      • Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT)
    • Entidades Vinculadas
      • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
      • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
      • Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
    • Órgãos Colegiados
      • Conama
      • Fundo Nacional do Meio Ambiente
      • Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen
      • Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
      • Comissão Nacional de Florestas - Conaflor
      • Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB
      • Conaredd+
      • Comissão Nacional de Biodiversidade - Conabio
      • Conselho Nacional de Recursos Hídricos
      • Conselho Nacional de Mudança do Clima - CNMC
      • Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT
      • Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo - COMIF
      • Comissão Nacional de Bioeconomia
      • Comissão Nacional de Combate à Desertificação – CNCD
  • Centrais de Conteúdo
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