Plano Clima: Governo federal lança consulta pública dos Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação

O governo federal lançou, nesta segunda-feira (10/3), a consulta pública dos Planos Setoriais e Temáticos do Plano Clima Adaptação. As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até o dia 25 de abril.  

Orientados pela Estratégia Nacional de Adaptação (ENA), os planos buscam integrar as estratégias gerais de adaptação à mudança do clima às políticas e práticas de diversos setores e áreas temáticas. Estabelecem objetivos, metas, ações, indicadores e responsabilidades para a prevenção e a redução de impactos ocasionados pela mudança do clima.

Divididos em duas categorias conceituais, os Planos Setoriais tratam de áreas econômicas específicas, enquanto os Planos Temáticos abordam questões mais amplas e transversais. 

Ao todo, dezesseis planos estão em processo de consulta pública: 

• Plano Setorial de Agricultura e Pecuária

• Plano Setorial de Agricultura Familiar 

• Plano Temático de Biodiversidade 

• Plano Setorial de Cidades 

• Plano Setorial de Redução e Gestão de Riscos e de Desastres 

• Plano Setorial de Indústria e Mineração 

• Plano Setorial de Energia  

• Plano Temático de Igualdade Racial e Combate ao Racismo   

• Plano Temático de Povos e Comunidades Tradicionais  

• Plano Temático de Povos Indígenas  

• Plano Temático de Recursos Hídricos   

• Plano Setorial de Saúde 

• Plano Setorial de Segurança Alimentar e Nutricional   

• Plano Temático de Oceano e Zona Costeira   

• Plano Setorial de Transportes   

• Plano Setorial de Turismo
  

Para incentivar a participação da sociedade, o governo federal e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima promoverão diálogos todas as quintas-feiras às 14h, a partir de 13 de março, em transmissão simultânea pelos canais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do FBMC no Youtube, onde cada setor e/ou tema apresentará sua proposta, em interação com representantes dos movimentos sociais.

Plano Clima

A ENA e os Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação compõem o Plano Clima Adaptação, que tem o objetivo de orientar, promover, implementar e monitorar ações de adaptação de sistemas humanos e naturais à mudança do clima, por meio de medidas de curto, médio e longo prazo, à luz do desenvolvimento sustentável e da justiça climática. 

O Plano Clima guiará as ações para enfrentamento à mudança do clima no país até 2035. Além do pilar de adaptação, tem o eixo de mitigação, que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. A Estratégia Nacional de Mitigação será acompanhada por sete planos setoriais e temáticos. 

O Plano Clima traz, ainda, Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos. É construído desde 2023 no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a principal instância de governança climática brasileira, formada por 23 ministérios. 

Todos os componentes do Plano Clima passarão por consulta pública. O primeiro a receber contribuições da sociedade foi a Estratégia Nacional de Adaptação, em novembro de 2024. 

Após o fim da consulta pública dos Planos Setoriais e Temáticos do Plano Clima Adaptação, as contribuições serão analisadas e consideradas em um novo texto, que será enviado para a aprovação do CIM e posteriormente lançado.