No "Bom dia, Ministro", Capobianco destaca cadastro e rastreamento de maquinário para combater o garimpo ilegal na Amazônia

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (28/10), a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), aprovada em 6 de outubro, que estabelece novos mecanismos de controle sobre equipamentos utilizados na mineração. A norma cria um cadastro de maquinários de grande porte, como escavadeiras, retroescavadeiras e balsas, e prevê o rastreamento desses equipamentos nos municípios priortiários para o combate ao garimpo ilegal, especialmente na Amazônia. 

Na avaliação do ministro, a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à mineração ilegal, ao estabelecer mecanismos de controle sobre equipamentos utilizados na atividade e ampliar a responsabilidade dos diferentes agentes envolvidos. “Vamos trabalhar na identificação prévia dos equipamentos, com a corresponsabilização de toda a cadeia envolvida no fornecimento de materiais e maquinários para os garimpos. Com isso, teremos um sistema de rastreabilidade muito mais efetivo, que permitirá ampliar o controle e combater a atuação ilegal na Amazônia”, destacou.

Capobianco explicou que a nova medida permitirá acompanhar a destinação dos maquinários desde a comercialização, com a identificação dos responsáveis pela aquisição e utilização dos equipamentos. “Aqueles que estiverem operando na legalidade, com monitoramento em curso e seguindo as normas do licenciamento da mineração, não terão nenhum problema. O objetivo é retirar de operação os equipamentos ilegais”, completou. 

A resolução aprovada pelo Conama institui o Cadastro Nacional de Informações Ambientais sobre Maquinários Críticos de Mineração (CNMC) e o Sistema de Rastreamento de Maquinários Críticos de Mineração (SRMC). Os instrumentos permitirão reunir e compartilhar informações sobre escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras, balsas e estruturas flutuantes equipadas com dragas de mineração, contribuindo para ações de fiscalização e inteligência ambiental. 

O ministro ressaltou ainda que a iniciativa integra os esforços do Governo Federal para aprimorar o controle ambiental da mineração e enfrentar os impactos provocados pelo garimpo ilegal na região amazônica. “São vários fatores caminhando juntos e vamos mudar a realidade do garimpo ilegal, que há tantos anos vem afetando a população da Amazônia e do Brasil como um todo”, reforçou Capobianco. 

O cadastro terá informações públicas, integrará o Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima) e ficará sob a gestão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Nos municípios prioritários para o combate à mineração ilegal, proprietários e usuários deverão manter os equipamentos com rastreamento georreferenciado conectado ao Ibama. O descumprimento poderá gerar responsabilização administrativa, civil e penal. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) vai definir esses municípios a partir de critérios técnicos, como alertas de desmatamento e degradação ambiental, incidência de infrações e sobreposição com áreas especialmente protegidas.  

A proposta é de autoria da Advocacia-Geral da União (AGU) e busca ampliar a capacidade de identificação de atividades irregulares e de responsabilização dos envolvidos.

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