Na COP30, MMA lidera diálogo sobre Neutralidade da Degradação da Terra e integração com as Convenções do Rio

Durante a COP30, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) reafirmou sua liderança na agenda de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês) ao coordenar, no Pavilhão Brasil da Zona Azul, um painel estratégico sobre a construção das metas brasileiras para 2030, bem como a integração da agenda com as três Convenções do Rio – Mudança do Clima (UNFCCC), Diversidade Biológica (CBD) e Combate à Desertificação (UNCCD). 

A atividade foi moderada pelo diretor do Departamento de Combate à Desertificação, Alexandre Pires, e reuniu a secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes; o diretor do Departamento de Florestas, Thiago Belote; a consultora do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Romélia Moreira; e a vice-secretária executiva da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), Andrea Meza Murillo.

Em sua fala, a secretária Edel Moraes afirmou que a agenda de LDN só se efetiva quando chega aos territórios e às comunidades, destacando que justiça climática e defesa da sociobiodiversidade precisam orientar a formulação das políticas públicas. 

“A pergunta central é como a agenda da LDN melhora a vida das comunidades. O objetivo é justiça social, justiça climática e defesa da sociobiodiversidade", disse. “Não se trata apenas de recuperar áreas degradadas, mas de fortalecer povos e comunidades tradicionais, garantir direitos territoriais e reconhecer que são esses grupos que mantêm vivos biomas como a Caatinga e o Cerrado”, complementou. 

Edel lembrou que a Política Nacional de Combate à Desertificação (PNCD) e o novo Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação priorizam as regiões mais vulneráveis,especialmente a Caatinga, onde estão 62% das áreas suscetíveis à desertificação no país.

Alexandre Pires, por sua vez, detalhou o processo de construção das metas brasileiras de LDN, alinhadas ao Marco Estratégico da UNCCD para 2018–2030 e ao compromisso do Brasil de entregar sua proposta formal até a COP17. Pires destacou, ainda, que o país enfrenta lacunas de monitoramento e fragmentação institucional, o que reforça a necessidade de consolidar uma linha de base robusta, já em elaboração a partir dos indicadores integrados de cobertura da terra, produtividade e carbono orgânico do solo, desenvolvidos com IBGE, Embrapa e Observatório da Caatinga. 

“Caatinga e Cerrado concentram cerca de metade da degradação registrada no país, o que reforça a urgência dessa agenda. As diretrizes que estamos estruturando se organizam nos três pilares da LDN — evitar, reduzir e restaurar a degradação,  e dialogam diretamente com as Convenções do Clima e da Biodiversidade. A LDN é um guarda-chuva estratégico para alinhar políticas e investimentos e colocar o Brasil como referência na integração dessas agendas”, afirmou. Segundo Alexandre, o próximo workshop nacional consolidará a proposta de metas, o sistema de monitoramento, a pactuação de indicadores e a estrutura do plano de ação.

Thiago Belote apresentou os avanços do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), instrumento central para cumprir a meta brasileira de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. Belote destacou que a restauração conduzida pelo MMA é “biocultural”, pois integra conservação ecológica, inclusão produtiva e valorização dos conhecimentos tradicionais. 

“O Planaveg é uma das agendas que mais conectam as Convenções do Clima, da Biodiversidade e da Desertificação. Ele organiza áreas prioritárias para que os recursos sejam direcionados onde geram maior impacto ambiental e social, em sinergia com programas como o Recaatingar e o Plano de Ação de Combate à Desertificação”, explicou.

Representando o IICA, Romélia Moreira de Souza reforçou que a agenda de LDN na América Latina foi construída em estreita parceria com o MMA, com foco na transformação dos sistemas produtivos. Segundo ela, combater a degradação exige pensar em agricultura resiliente, adaptação climática e fortalecimento dos modos de vida locais. 

“A LDN, quando fala em restaurar a terra, fala também em olhar para as pessoas. Muitas regiões da América Latina dependem fortemente dos recursos naturais, e combater a degradação significa transformar sistemas produtivos para que sejam inteligentes, resilientes e acolham quem vive nos territórios. Isso significa reduzir vulnerabilidades, apoiar meios de vida sustentáveis e envolver as comunidades na diminuição dos impactos negativos”, afirmou. Romélia citou, ainda, experiências do Semiárido, como a Caatinga Climate Week, que demonstram que políticas integradas podem recompor paisagens e fortalecer economias locais.

Finalizando o painel, Andrea Meza Murillo, secretária-adjunta executiva da UNCCD, reconheceu a postura do Brasil na COP30 e elogiou a consistência da agenda ambiental apresentada pelo MMA. 

“É profundamente inspirador ver a liderança que o governo do Brasil está exercendo nas três agendas das Convenções do Rio. Esta é a COP da ação e, sobretudo, a COP dos povos. O que o Brasil apresenta aqui é uma visão de transição ecológica que não é apenas energética, mas social,  orientada ao bem-estar das pessoas”, afirmou. 

Meza destacou também que o solo é o grande conector entre clima, biodiversidade, segurança alimentar e segurança hídrica, especialmente nos países em desenvolvimento, onde grande parte das emissões decorre da mudança de uso da terra. “O objetivo da LDN é construir economias e sociedades mais resilientes e equitativas. As pessoas estão no centro desse processo, sobretudo quando falamos de justiça climática e direitos territoriais. Não podemos seguir com a mesma lógica de desenvolvimento. Os Estados precisam alinhar suas políticas aos compromissos globais de clima, biodiversidade e direitos humanos, e o Brasil está mostrando que isso é possível", concluiu. 

O painel consolidou o papel do MMA como articulador das políticas de combate à desertificação, restauração ecológica e adaptação climática. A integração entre LDN, Planaveg, PAB-Brasil e ações voltadas ao Semiárido reforça o compromisso do governo federal com paisagens resilientes, justiça climática e proteção dos territórios que conservam a sociobiodiversidade brasileira.

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