MMA participou das Convenções da Basileia, Roterdã e Estocolmo

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) integrou a delegação do governo federal que participou, entre os dias 28 de abril e 09 de maio, das Conferências das Partes das Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo (COPs BRS), em Genebra, na Suíça. O tema de 2025 foi “Tornar visível o invisível: gestão adequada de produtos químicos e resíduos” e teve como objetivo conscientizar o público sobre o trabalho das três convenções e de suas contribuições para o enfrentamento das crises de poluição, perda de biodiversidade e mudanças climáticas.

A pasta foi representada pelo secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, que participou acompanhado de uma equipe técnica do órgão.

Entre os principais resultados alcançados, o secretário destacou a regulação de substâncias críticas, que exigirá revisão dos registros de agrotóxicos no país, um trabalho que deverá ser realizado em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A companhia ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), como Centro Regional da Convenção de Estocolmo para a América Latina e Caribe, também participou das COPs e tinha um estande em que expôs as atividades que realiza.

O fortalecimento do comércio seguro também foi um dos encaminhamentos, que vai permitir maior controle sobre a importação e exportação deste inseticida usado em culturas como soja e cana.

Segundo os organizadores das COPs BRS, mais de 1,6 mil representantes de aproximadamente 170 países e organizações regionais de integração econômica participaram dos debates, além de 260 organizações observadoras.

A delegação brasileira foi composta, também, por representantes do Ministério da Saúde, Ibama, Anvisa, Mapa e Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Durante as COPs BRS 2025, foram debatidos assuntos relacionados à produção e ao uso de poluentes orgânicos persistentes (POPs), à listagem de substâncias da Convenção de Roterdã para aplicação do Procedimento de Consentimento Prévio Informado (PIC) e a ações relacionadas aos resíduos eletrônicos e de plásticos.

Para a diretora de Qualidade Ambiental do MMA Thaianne Resende, a COP foi resultado de trabalho coordenado pelo Brasil, que obteve como resultados a regulação de substâncias críticas e o fortalecimento do comércio seguro. “No primeiro caso, a inclusão do clorpirifós na Convenção de Estocolmo vai exigir a revisão dos registros de agrotóxicos no país, em trabalho cm Anvisa, Ibama e MAPA. No segundo caso, a listagem do carbosulfano vai permitir maior controle sobre a importação e exportação deste inseticida, usado em culturas de soja e cana”, explicou.

Segundo Thaianne, a implementação dessas decisões, no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), garante que as novas regras sejam debatidas com todos os setores envolvidos. "Nossa atuação em Genebra foi pautada pela expertise técnica construída na CONASQ e pelos diálogos setoriais realizados previamente. Esse mesmo modelo multissetorial será adotado para implementar as decisões, com transparência e participação social", concluiu a diretora.

Segmento ministerial de alto nível
No dia 01/05, o segmento de alto nível destacou o papel das Convenções BRS no enfrentamento das crises ambientais de poluição, perda de biodiversidade e mudanças climáticas.

A participação brasileira, representada por Adalberto Maluf, foi focada nos meios de implementação das Convenções BRS. Foram debatidos novos mecanismos de cooperação, capacitação e transferência de tecnologias, além de novas opções de financiamento combinado, envolvimento do setor privado e público, juntos, na gestão adequada de substâncias químicas e resíduos que impactam a saúde e o meio ambiente.

Houve ainda um debate interministerial sobre plásticos e a aprovação do Painel Político Científico voltado para químicos, resíduos e prevenção da poluição.

Estocolmo
Na Convenção de Estocolmo, foi aprovada a listagem de mais três químicos poluentes orgânicos persistentes: ácidos perfluorocarboxilicos de cadeia longa (LCPFAs), seus sais e compostos relacionados; parafinas cloradas e cloradas até ou mais que 45% de cloro em massa; e o clorpirifós.

“A listagem dessa substância é um passo importante no campo da gestão adequada de substâncias químicas perigosas, devendo as partes adotarem medidas para eliminar a produção e o uso destas substâncias”, destacou Adalberto Maluf.

O clorpirifós é um agrotóxico com ação inseticida, formicida e acaricida utilizado na agricultura e em outras áreas. No Brasil, há 53 produtos formulados de agrotóxicos registrados contendo o clorpirifos. Já os ácidos perfluorocarboxilicos de cadeia longa (LCPFAs) são de uso industrial na produção de teflon, na impermeabilização de tecidos, papeis e embalagens, em espumas de combate a incêndios, em ceras, polidores e produtos de limpeza industrial.

Roterdã
Na Convenção de Roterdã, as partes chegaram ao consenso sobre a listagem de carbosulfano e formulação fentiona. Em relação ao carbosulfano, há três produtos registrados no Brasil, sendo o inseticida autorizado para uso nas culturas de algodão, milho, soja, eucalipto e cana-de-açúcar. Quanto à formulação de fentiona, não há produtos registrados no Brasil com este ingrediente ativo.

Não houve, porém, consenso sobre a listagem do amianto crisotila, brometo de metila, acetocloro, iprodiona, paraquat, formulação paraquat, mercúrio, clorpirifós. Desta forma, estas substâncias já estão incluídas na pauta da próxima COP, em 2027, para nova rodada de negociação.

Basileia
Durante a plenária, foi aprovada a colaboração com a Organização Mundial de Alfândegas e acordado o texto do pedido de informações sobre resíduos plásticos, com base no consenso entre os países. Em relação à Convenção de Hong Kong, decidiu-se solicitar comentários das Partes sobre diretriz da OMI, encaminhando o tema à OEWG e, posteriormente, à COP18.

Um dos destaques foi a decisão sobre resíduos eletroeletrônicos, que incentivou as partes a testarem as diretrizes em projetos piloto e garantiu assistência técnica a países em desenvolvimento - medida especialmente relevante para o Brasil, que vem ampliando suas políticas de economia circular para este tipo de resíduo.

O Brasil reforçou a necessidade de diferenciar pneus usados e destacou os riscos à saúde pública, como a proliferação de mosquitos. Também foi aprovada a revisão dos anexos, sem inclusão de novas operações como queima a céu aberto e coprocessamento e resíduos têxteis foram incluídos como prioridade média além da revisão de Guias técnicos sobre POPs e baterias de chumbo-ácido. Foi aceita a proposta brasileira de explicitar o apoio financeiro a países em desenvolvimento procedimento de PIC.

Eleições de membros dos Comitês

O professor Flávio Manoel Rodrigues, do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e atual Presidente da Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia, participará do Comitê de Revisão de Substâncias Químicas (CRC) com mandato de quatro anos; no Comitê de Compliance o diplomata Nelson Linhares, do Ministério das Relações Exteriores também representará o Grupo de Países da América Latina e Caribe; já no Comitê de Revisão de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPRC), será membro o servidor Peter Rembischevski, da Anvisa.

Side events
Paralelamente às COPs, ocorreram os side events, eventos de caráter técnico e informativo, cujas temáticas relacionavam-se com a gestão adequada de substâncias químicas.

O Brasil participou do evento “Eliminando o invisível: lançamento do Programa Global de Eliminação de PCB do GEF do Banco Mundial” (Eliminating the Invisible: Launch of the World Bank GEF's Global Elimination Program for PCB). O secretário Adalberto Maluf apresentou as ações desenvolvidas no Brasil para o cumprimento da meta de eliminação das bifenilas policloradas (PCBs). Foi destacada a importância da Lei n° 14.250/2021, base legal robusta e importante para a implementação do Projeto PCB.