MMA participa em Fortaleza do lançamento de campanha nacional pela separação e destinação adequada de resíduos sólidos

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou nesta sexta-feira (29/5), em Fortaleza (CE), do lançamento da campanha educativa “Separação e Destinação Adequada de Resíduos Sólidos", iniciativa interministerial conduzida em conjunto pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGP), pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom/PR) e pela Itaipu Binacional. A campanha é resultado de articulação no âmbito do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), do qual o MMA é integrante. O lançamento ocorre no encerramento oficial do 2º Encontro Internacional de Centros de Educação e Cooperação Socioambiental (CECSAs), na Universidade Federal do Ceará (UFC).

A campanha tem por objetivo mobilizar a sociedade brasileira para a separação correta dos resíduos sólidos na fonte geradora, qualificar a triagem realizada por organizações de catadoras e catadores e reduzir o volume de rejeitos destinados a aterros. Para o MMA, a iniciativa reforça pilares centrais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022 – em particular o Programa Coleta Seletiva Cidadã, instituído pelo mesmo decreto e operacionalizado tecnicamente pela Secretaria Nacional [de Qualidade Ambiental, Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano (SQA)] do ministério.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, ressalta que a iniciativa fortalece a Política Nacional de Resíduos Sólidos e amplia a inclusão socioeconômica das organizações de catadoras e catadores. “A separação adequada dos resíduos na origem é o primeiro elo de uma cadeia que reconhece catadoras e catadores como agentes ambientais essenciais. Ao orientar a sociedade para o descarte consciente, estamos fortalecendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ampliando a inclusão socioeconômica das organizações de catadores e reduzindo a pressão sobre os aterros sanitários – uma agenda que articula proteção ambiental, justiça social e enfrentamento da emergência climática”, afirmou.

Panorama nacional das organizações de catadoras e catadores

Levantamento do Módulo Catadores do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), mantido pelo MMA, traz o panorama mais atualizado do setor (ano-base 2025): 897 organizações cadastradas em todo o país, que reúnem 25.456 catadoras e catadores – sendo 47,13% mulheres (11.998). A distribuição regional concentra-se no Sudeste (32,62%) e no Sul (25,67%), seguidos por Nordeste (22,53%), Centro-Oeste (11,66%) e Norte (7,51%).

Os dados também evidenciam a relevância estratégica da campanha: 68,46% das organizações operam abaixo da capacidade instalada e 97,5% manifestam interesse em ampliar sua estrutura. Hoje, 38,4% dos resíduos triados pelas organizações ainda se tornam rejeitos – indicador que tende a melhorar com o aumento da qualidade da separação realizada pela população, foco direto da campanha.

Módulo Catadores SINIR e Programa Coleta Seletiva Cidadã

O Módulo Catadores do SINIR é a base oficial brasileira para cadastro e habilitação de cooperativas e associações de catadoras e catadores, regulamentado pela Portaria GM/MMA nº 1.018/2024. As organizações habilitadas tornam-se elegíveis para participar do Programa Coleta Seletiva Cidadã – que destina os resíduos recicláveis gerados pela administração pública federal prioritariamente a essas entidades – e para integrar os sistemas nacionais de logística reversa. O cadastro é gratuito e está disponível em catadores.sinir.gov.br.

O 2º Encontro Internacional de CECSAs ocorre até este sábado (30/5), com programação que inclui mesas temáticas, debates, grupos de trabalho e vivências comunitárias. Os CECSAs são equipamentos da política nacional de educação ambiental, coordenada pelo Departamento de Educação Ambiental e Cidadania (DEA) da Secretaria Executiva do MMA, e atuam como espaços estratégicos de mobilização social para a campanha.

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