MMA participa de painel em comemoração aos 10 anos do Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil (MMA) participou, na última segunda-feira (17/11), do painel do Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia – Programa ASL (Amazon Sustainable Landscapes em sua sigla em inglês) no Pavilhão das Florestas, na Zona Azul, durante a COP30, em Belém (PA). O encontro, que reuniu representantes de governos amazônicos, lideranças indígenas e especialistas, marcou os 10 anos do Programa e reforçou o compromisso dos países amazônicos com ações integradas de conservação, restauração, sociobioeconomia e governança territorial. 

A secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, destacou o papel do Projeto ASL Brasil na consolidação de políticas públicas estratégicas, como o Programa Arpa (Áreas Protegidas da Amazônia), a regularização ambiental dos estados amazônicos e a implementação do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg).

“O ASL ajudou a enraizar políticas públicas decisivas, da expansão das áreas protegidas à regularização ambiental e à restauração produtiva na Amazônia. Ele criou espaços de governança integrada, fortaleceu estados e comunidades e aproximou a sociedade dessa agenda. Esse legado de integração entre paisagens, territórios e pessoas precisa continuar.”

Rita lembrou que a maior parte da meta brasileira de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa depende da regularização ambiental das propriedades rurais. Ela ressaltou também a importância da cooperação regional na escala da bacia amazônica e da comunicação acessível para ampliar o engajamento da sociedade, especialmente de jovens e comunidades locais.

Coordenado pelo Banco Mundial e financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o ASL reúne oito países da Pan-Amazônia em iniciativas nacionais e regionais para conectar paisagens, fortalecer áreas protegidas, apoiar comunidades e ampliar cadeias produtivas sustentáveis.

O gerente de Operações Ambientais e Sociais para a América Latina e o Caribe, do Grupo Banco Mundial, Erwin De Nys, destacou que “[...] os serviços ecossistêmicos da Amazônia geram US$ 317 bilhões por ano para o Brasil, ao mesmo tempo em que 40% da população amazônica vive abaixo da linha da pobreza”. Para ele, “os resultados nacionais do ASL mostram a importância de integrar conservação e desenvolvimento”.

Entre 2017 e 2024, o programa contribuiu para 70 milhões de hectares com gestão aprimorada, 8 milhões de hectares de áreas protegidas criadas ou expandidas e 2 milhões de hectares com práticas produtivas sustentáveis. Erwin informou que o Banco Mundial ampliará sua atuação com a iniciativa Amazônia Viva, que pretende mobilizar até US$ 5 bilhões para ações multissetoriais no bioma.

O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian, afirmou que políticas eficazes para a Amazônia precisam considerar a diversidade de ecossistemas, povos e culturas que compõem o bioma. Ele destacou o potencial de cadeias produtivas integradas entre países — como buriti no Brasil e aguaje no Peru — que podem ganhar escala para comercialização e proporcionar aprendizados de boas práticas de manejo.

Garo reforçou ainda a importância de corredores ecológicos e de ações transfronteiriças, com protagonismo de povos indígenas, mulheres e jovens, como diretriz central da agenda regional.

A coordenadora do Projeto ASL 2 no Peru, Cristina Portocarrero, apresentou resultados em três regiões amazônicas peruanas, com foco em governança colaborativa, conectividade de paisagens, cadeias produtivas e fortalecimento de áreas estratégicas. O país já avança na criação de 12 novas áreas de conservação e na gestão do maior sítio Ramsar do Peru, o Abanico del Pastaza, com quase 3 milhões de hectares.

O projeto também apoia comunidades indígenas por meio dos planos de vida, promovendo autodeterminação, proteção territorial e transição para práticas produtivas sustentáveis. Cristina destacou ainda que o Peru estima mitigar 3,4 milhões de toneladas de CO₂ até 2030 com ações do ASL.

A liderança indígena Soraya Tangoy, do povo Siekopai, ressaltou que proteger a floresta “não é um projeto, é uma forma de vida”. Ela destacou o papel das mulheres, jovens e anciãos na transmissão de conhecimentos tradicionais, no uso de plantas medicinais e na vigilância do território. Para Soraya, “o ASL fortalece a governança indígena ao apoiar instrumentos comunitários de monitoramento, gestão e participação”.

Integração regional como caminho para uma Amazônia viva e sustentável

O painel reforçou três diretrizes centrais para a próxima década do ASL: a cooperação entre países amazônicos, integrando políticas para conservação, restauração e desenvolvimento sustentável; a valorização de comunidades tradicionais, indígenas e da agricultura familiar, mulheres e jovens, reconhecendo seus conhecimentos e protagonismo na gestão territorial; e a ampliação de escala das ações do ASL, articulando governos, comunidades e entidades internacionais para manter a Amazônia viva, próspera e habitável.

O evento encerrou com o compromisso conjunto de fortalecer parcerias e acelerar ações integradas para enfrentar a crise climática e garantir um futuro sustentável para o maior bioma tropical do planeta.

O ASL

Os dados, histórias e o legado de uma década de atuação na Pan-Amazônia estão consolidados no novo Relatório “10 Anos do ASL: Uma Década de Conexões:  Pessoas, Instituições e Paisagens na Amazônia 2015-2025”.  Acesse o relatório completo aqui.

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