MMA pactua ações para o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou, na última semana, o Workshop “Pactuando Ações no Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT)”. O evento faz parte da construção da política pública voltada à proteção e fomento da autonomia de grupos tradicionais no Brasil, e resultará em uma Portaria Interministerial. 

O objetivo central do encontro foi a definição de ações estratégicas para o eixo de Inclusão Social, um dos seis pilares que sustentam o novo Plano Nacional. O PDPCT é uma resposta direta a uma demanda histórica de visibilidade e garantia de direitos dos povos e comunidades tradicionais, articulada prioritariamente pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).  

Para a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, o encontro representa um avanço institucional esperado há décadas. 

"Hoje avançamos em mais uma etapa fundamental na construção do Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. Estamos vendo uma demanda histórica de povos e comunidades tradicionais se concretizando", afirmou a secretária. 

Próximos Passos 

Os resultados obtidos durante o workshop servirão de base para a consolidação de uma Portaria Interministerial. O documento formalizará as metas, indicadores e ações estratégicas que nortearão o desenvolvimento sustentável desses povos nos próximos anos. A medida visa garantir que o compromisso governamental se transforme em entregas concretas para as comunidades, assegurando que a proteção ambiental caminhe lado a lado com a justiça social. 

O PDPCT está em elaboração desde 2025, sob rigoroso processo participativo. A construção envolveu duas oficinas nacionais, reuniões de câmaras técnicas, consulta pública e anuência do CNPCT, garantindo que as políticas reflitam a realidade e a pluralidade dos territórios brasileiros. 

Transversalidade  

A transversalidade marcou o workshop, que reuniu um esforço conjunto de dez pastas do Governo Federal. Participaram do evento representantes dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Justiça e Segurança Pública (MJSP); Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Saúde (MS); Educação (MEC); Igualdade Racial (MIR); e Agricultura e Pecuária (Mapa), além do próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). 

Para a diretora do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais do MMA, Claudia de Pinho, a união dessas pastas é fundamental para a eficácia das entregas nos territórios. 

"Nosso objetivo é construir, a partir das ações do Governo Federal, um portfólio de ações integradas que contribua diretamente para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão social", concluiu Cláudia. 

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