MMA lança Pacto pelas Cidades Verdes Resilientes

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou na última segunda-feira (10/11), durante a 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o Pacto pelas Cidades Verdes Resilientes. O objetivo foi convocar novos municípios a aderirem ao programa homônimo, uma iniciativa federal criada pelo Decreto 12.041/2024 para aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidadesbrasileiras diante dos impactos da mudança do clima.

O lançamento ocorreu durante o diálogo “Cidades Verdes Resilientes: Enfrentando o calor extremo”, no auditório Jandaíra do Pavilhão Brasil, na Zona Verde da COP30, em Belém (PA). O debate reuniu representantes governamentais e da sociedade civil para compartilhar estratégias sobre como transformar cidades em ambientes mais verdes, justos e resilientes.

O diálogo foi mediado pelo secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, que destacou a disparidade na capacidade de adaptação entre os municípios e a urgência de basear as políticas públicas em ciência. “Os dois mil municípios mais carentes e vulneráveis do país são exatamente os que menos capacidade adaptativa têm, e que possuem menos capacidade para se financiar”, destacou.

Maluf acrescentou que nas regiões periféricas estão as principais áreas sensíveis a eventos climáticos extremos. “Por isso, é lá que atuamos para que todos os atores tenham voz e possam ajudar na tomada de decisão”, disse. O secretário ressaltou que o pacto é um instrumento do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), que visa reverter esse quadro por meio de uma abordagem baseada em ciência e dados.

Diálogo sobre estratégias setoriais

Os painelistas que participaram do diálogo no Pavilhão Brasil trouxeram dados, perspectivas e detalharam linhas de apoio de seus respectivos órgãos e instituições.

A coordenadora-geral de Cooperação e Sustentabilidade do Ministério das Cidades, Anamaria Martins, destacou a importância de unificar ações entre entes da federação e a sociedade civil. Anamaria apresentou informações que justificam o foco do novo pacto. “Vimos que a vegetação está sendo usada como solução, mas percebemos que territórios periféricos são os mais vulneráveis”, afirmou.

O secretário nacional substituto e Diretor do Departamento de Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Osvaldo Moraes, ressaltou a urgência da adaptação e as consequências tangíveis dos eventos climáticos extremos no Brasil. “A contribuição da ciência brasileira para as mudanças climáticas é significativa”, afirmou.

O representante da C40, rede global de prefeitos que impulsionam a ação climática, Sandino Lamarca, enfatizou a importância do uso de informações precisas para a tomada de decisões nos municípios, apresentando os resultados do programa Bússola Climática para Cidades, do qual o MMA é parceiro. “Precisamos priorizar informação confiável e compreensível. Por isso, quando combinamos dados e ação, criamos efetivamente cidades verdes resilientes”, destacou.

Representando a sociedade civil, Juliana Gatti, presidente do Instituto Árvores Vivas e conselheira do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), reforçou a necessidade de salvar vidas e a importância do PCVR. “O programa traz uma perspectiva intersetorial e efetiva, com a participação da sociedade civil e da academia, para que a gente consiga dialogar e buscar soluções e recursos para os territórios. As comunidades são chave nisso”, defendeu.

Plano Nacional de Cidades Verdes Resilientes

O Pacto pelas Cidades Verdes Resilientes é um instrumento central para a implementação do Plano Nacional de Cidades Verdes Resilientes. O Plano é resultado de mais de duas mil contribuições e um ano de trabalho conjunto em governança multinível, envolvendo o MMA, o Ministério das Cidades e o MCTI – os três órgãos que compõem o PCVR.

O plano nacional é composto por 45 ações de apoio à implementação do PCVR, que tem como uma de suas metas para o enfrentamento da mudança do clima o aumento em 180 mil hectares da cobertura vegetal urbana até 2035. O programa visa alcançar um índice de pelo menos 30% de cobertura arbórea nos bairros, com a garantia de que cada cidadão tenha, ao menos, três árvores visíveis da janela de sua residência, e que os moradores vivam a uma distância máxima de 300 metros de um espaço verde público de qualidade.

O MMA preparou uma carta de compromisso voluntária a ser assinada pelas prefeituras interessadas em aderir ao Pacto. “A implementação de tudo isso só ocorre se tivermos governança de implementação com a sociedade civil e acompanhada pela sociedade civil”, enfatizou o secretário Maluf.

Alinhamento global

O PCVR representa um avanço significativo na promoção da sustentabilidade e resiliência urbana no Brasil. Um dos seus pilares é o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), que será lançado durante a COP30 e busca ampliar a presença de vegetação nas cidades por meio de SbN.

O Programa já está em curso com iniciativas concretas. Em março de 2025, o MMA anunciou as 50 cidades selecionadas para a primeira fase do Cidades Modelo Verdes e Resilientes, uma iniciativa vinculada ao PCVR. Essa iniciativa prevê a estruturação de 100 ações climáticas de alto impacto em cada município, com suporte técnico e financeiro.

Adicionalmente, o governo federal estruturou a iniciativa AdaptaCidades para apoiar estados, municípios e consórcios a incorporar a adaptação climática ao planejamento urbano e setorial. Formalizada pelo MMA no fim de 2024, no âmbito do PCVR, ela visa acelerar a implementação das diretrizes nacionais de adaptação. Até o momento, todos os 26 estados e o Distrito Federal aderiram, com a indicação de mais de 580 municípios para a fase inicial de apoio técnico na elaboração de planos de adaptação local.

A iniciativa de Cidades Modelo Verdes e Resilientes é uma parceria com o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM) e o C40 Cities Climate Leadership Group, com financiamento da Bloomberg Philanthropies. O PCVR, que engloba Cidades Modelo Verdes e Resilientes e o AdaptaCidades, está alinhado à Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição para Ação Climática (Champ, na sigla em inglês), da qual o Brasil é signatário, fortalecendo o federalismo climático no país.

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