MMA, Ibama e ICMBio destacam avanços do primeiro ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentaram, nesta terça-feira (29/7), os avanços alcançados no primeiro ano de implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), central para transformar o Brasil em um país resiliente ao fogo diante dos desafios impostos pela mudança do clima.

Na cerimônia, realizada na sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, em Brasília (DF), também foram apresentados os equipamentos adquiridos desde 2023 para reforçar as ações do governo federal de prevenção e combate aos incêndios, como viaturas e artigos de proteção individual para os brigadistas. O evento teve a presença de representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Forças Armadas, atores fundamentais na execução da política nacional.

Em sua fala, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que a PNMIF é exemplo de política ambiental. “É preciso quebrar a inércia do resultado já alcançado. Todo ano temos que nos superar. Por isso, neste aniversário de um ano da Lei de Manejo Integrado do Fogo, fizemos questão de estar aqui”, pontuou. “Temos que mostrar que isso não acontece da noite para o dia, ninguém consegue 800 veículos da noite para o dia. É licitação, muitas horas de trabalho, de dedicação e muita burocracia para chegar a tudo isso.”

Criada pela Lei nº 14.944/2024, sancionada pelo presidente Lula em 31 de julho de 2024, a PNMIF é gerida pelo MMA e busca estabelecer a coordenação entre governo federal, estados, municípios, setor privado e sociedade civil para fortalecer e ampliar medidas de prevenção, preparação e controle de incêndios. 

A política tem o objetivo de reduzir a incidência e os danos causados pelos incêndios florestais ao mesmo tempo em que reconhece o papel ecológico do fogo em determinados ecossistemas e valoriza os saberes tradicionais de manejo.

Os equipamentos apresentados no evento são fundamentais para que a PNMIF seja implementada em campo. Eles integram a frota de 799 veículos operacionais do Ibama para o combate aos incêndios, que inclui caminhões, caminhonetes, quadriciclos e veículos utilitários multitarefas.

O instituto conta ainda com 72.800 equipamentos individuais de proteção, como capacetes, gandolas, óculos e lanternas, e 3.100 equipamentos de combate, como bombas costais e sopradores. A infraestrutura envolve duas vilas operacionais, uma base logística e 340 estruturas de acampamento.

Para reforçar as ações de controle dos incêndios, também foi contratado o maior contingente de brigadistas federais da história, formado por 4.385 profissionais – 2.600 do Ibama e 1.785 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O número representa aumento de 26% em relação a 2024.

“Os brigadistas já estão no Brasil inteiro. Em alguns lugares estão trabalhando em efetivo combate, em outras regiões, estão atuando em medidas protetivas", explicou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

Houve, ainda, em janeiro, a contratação de sete novos helicópteros para uso do Ibama em ações de enfrentamento aos incêndios e desmatamento, aos quais se somarão mais quatro até o início de agosto, elevando para 11 a quantidade de aeronaves à disposição do instituto. A renovação da frota aumenta em 75% a capacidade de transporte de agentes e brigadistas, em 40% a quantidade de horas de voo por ano e em 133% a capacidade de lançamento de água.

Além disso, desde 2023, o Fundo Amazônia aprovou R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal na prevenção e combate a incêndios florestais. Destes, já foram contratados 370 milhões. São projetos no valor de R$ 45 milhões cada para Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins e de aproximadamente R$ 21 milhões e R$ 34 milhões para Acre e Rondônia, respectivamente.

Pela primeira vez, o Fundo Amazônia apoiará também ações de prevenção e combate a incêndios em estados fora da Amazônia, no Cerrado e Pantanal. Neste mês, foram aprovados R$ 150 milhões para os Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal. O projeto, de autoria do MJSP, foi apresentado por meio de um trabalho interministerial.

Outro instrumento importante para fortalecer as execução da PNMIF é a Lei 15.143/2025, sancionada em junho, que amplia a capacidade de respostas aos incêndios florestais, permite a transferência de recursos diretamente do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios e garante mais agilidade na contratação de brigadistas, reduzindo o intervalo da sua recontratação para três meses. A lei permite ainda o uso de aeronaves estrangeiras em emergências ambientais.

Em setembro do ano passado, o presidente Lula também assinou o Decreto nº 12.189, que aumenta as punições por incêndios florestais no país.

A diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Iara Vasco, afirmou na cerimônia que a PNMIF é “vanguardista em âmbito mundial”. “Ela não nega a existência do fogo, as necessidades sociais quanto à sua utilização tradicional e o papel ecológico do fogo em muitos biomas”, enfatizou.

Também estiveram presentes no evento o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, Almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire; o secretário nacional de Segurança Pública do MJSP, Mário Luiz Sarrubbo; a secretária adjunta substituta da Casa Civil, Nartacha Melo; o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial da pasta, André Lima; e o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt.

Resultados

Graças a esse conjunto de medidas e a condições climáticas menos severas observadas neste ano, no primeiro semestre houve queda de 65,8% nas áreas queimadas no país, de acordo com informações do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e de 46,4% no número de focos de calor no território nacional em comparação ao primeiro semestre do ano passado, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A mudança do clima tem como um de seus impactos a intensificação dos incêndios florestais, de acordo com Capobianco. “Assistimos a uma situação em que a floresta tropical, que ao longo de séculos era uma floresta imune a grandes incêndios, dado à alta concentração de umidade, passou a ser cada vez mais propensa e vulnerável aos incêndios”, disse.

Esse quadro se verifica não apenas no Brasil, mas no mundo todo. De acordo com o World Resources Institute (WRI), os incêndios florestais representaram o maior vetor de perda de florestas primárias tropicais em 2024 (49,5%). De 2002 a 2024, ainda segundo a WRI, eles foram responsáveis por 13,3% da perda dessas florestas, percentual significativamente menos expressivo.

Governança

A governança da PNMIF é realizada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif), que reúne órgãos federais, estaduais, municipais e representantes da sociedade civil.

Desde sua instalação, o Comif já realizou cinco reuniões plenárias e 20 reuniões de grupos de trabalho. Também foram aprovadas duas resoluções e três recomendações, além da criação de cinco grupos de trabalho e da Câmara Técnica de Articulação Interfederativa.

Uma das resoluções do comitê, publicada em março, define orientações para a elaboração dos Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIFs), que devem nortear a realização de queimas prescritas e controladas e de prevenção e combate aos incêndios florestais. Os planos podem ser formulados por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, e entre seus objetivos está a redução da extensão e severidade dos incêndios florestais.

Outras ações de prevenção e combate aos incêndios florestais

• Anúncio dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas (PPCDs), pela primeira vez, para todos biomas brasileiros, com estratégias específicas para a preservação ambiental em diferentes eixos até 2027 (acesse aqui);
  

• Desde janeiro de 2025, o MMA realizou quatro reuniões com especialistas de órgãos públicos e universidades para avaliar a situação climática e previsões futuras, além de seu impacto sobre a ocorrência de grandes incêndios florestais de comportamento extremo;
  

• Publicação de edital que prevê recursos no valor de R$ 32 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) para apoio a municípios prioritários na Amazônia e Pantanal na implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (junho de 2025);
  

• Retomada da Sala de Situação sobre Incêndios do governo federal, integrada por 10 ministérios e outros seis órgãos federais (maio de 2025). O grupo se reúne de forma periódica para monitorar a evolução do quadro climático e sua repercussão sobre o risco de incêndios;
  

• Conclusão do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios do Bioma Pantanal para a temporada deste ano, elaborado conjuntamente entre o governo federal e os estados que abrigam o bioma (maio de 2025). Os planos para os nove estados da Amazônia Legal estão em fase final de formulação;
  

• Veiculação de campanha de prevenção e combate aos incêndios florestais criminosos na Amazônia Legal voltada ao Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima, estados que mais sofreram com os incêndios no último ano (abril de maio de 2025);
  

• Publicação de portaria pelo MMA (nº1.327/2025) declarando emergência por risco de incêndios (março de 2025): aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais e a atuação de estados e municípios.
  
  

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