MMA encerra 1ª oficina de elaboração do plano nacional para povos e comunidades tradicionais

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) encerrou, na sexta-feira (6/6), a 1° Oficina de construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT), em Luziânia (GO). 

O encontrou terminou com a apresentação das propostas elaboradas nos grupos de trabalho que, por meio de dinâmicas, possibilitou o alinhamento de prioridades a serem sistematizadas em um acordo estruturado em 5 eixos: acesso a territórios tradicionais e recursos naturais; infraestrutura; inclusão social; fomento à produção sustentável; direitos humanos; e combate a violações. 

O alinhamento contou com a contribuição de representantes da sociedade civil e dos povos quilombolas, indígenas, extrativistas, pantaneiros, ciganos, povos de matriz africana e mais 22 grupos distintos. 

Em vídeo exibido durante a cerimônia de encerramento, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comemorou a construção do plano e fez referência à Semana do Meio Ambiente, que teve como um dos atos do governo federal a criação de três novas Unidades de Conservação (UCs) federais, permitindo com que comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas desenvolvam atividades sustentáveis enquanto protegem o meio ambiente. 

“20 anos depois, a gente pega tudo aquilo que construímos naquele início e agora estamos transformando nesse plano para implementar as ações que beneficiem essas comunidades. Na Semana do Meio Ambiente não poderíamos ter presente melhor. São as populações tradicionais cada vez mais assumindo o seu destino e conduzindo a gestão de seus territórios”, reforçou.  

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou do evento de finalização da primeira oficina. “A nossa voz tem que ecoar longe, seja nas escolas, nas comunidades ou nas eleições. É urgente garantir espaço político e visibilidade para cada povo, para cada modo de vida”, reforçou. 

A secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do MMA, Edel Moraes, destacou que a construção do plano com participação efetiva dos povos e comunidades tradicionais “é um ato de memória e de responsabilidade”. 

“Pensar juntos esse plano, pela primeira vez na história, é mais que uma política pública. Encerramos a primeira oficina e saímos mais fortalecidos, de mãos dadas, com coragem e com o coração cheio de esperança. O Brasil real pulsa nos territórios das comunidades tradicionais. A construção deste plano é um passo firme para o futuro: plural, diverso e conectado com a realidade dos territórios”, disse. 

A oficina inaugurou o processo de elaboração do plano, que assegurará a efetividade da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), estabelecida em 2007. Também marcou a entrega da minuta de proposta de política de regularização fundiária dos territórios tradicionais. 

A escolha de Luziânia como sede do evento carrega um significado histórico: foi nessa cidade que, em 2005, ocorreu o primeiro Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, resultando na criação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e na formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Desenvolvido de forma participativa e intersetorial, o processo de construção do plano inclui uma segunda oficina nacional, além de debates nas câmaras técnicas do CNPCT e articulação entre ministérios. A previsão é de que o documento final da oficina seja apresentado durante a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP30, em novembro em Belém (PA). 

A coordenação é de responsabilidade da SNPCT, com participação do CNPCT e apoio técnico do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).

Sobre a PNPCT

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto nº 6.040, visa promover o desenvolvimento sustentável desses povos, reconhecendo, fortalecendo e garantindo seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito à sua identidade, formas de organização e instituições. 

Vinculado à PNPCT, o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) é um órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. Instituído pelo Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, o CNPCT tem como finalidade acompanhar e aprimorar as políticas públicas voltadas aos povos e comunidades tradicionais, assegurando que suas tradições culturais, religiosas, econômicas e territoriais sejam preservadas.

A composição do CNPCT é paritária, formada por representantes da sociedade civil e do governo federal. Os representantes da sociedade civil são indicados por organizações representativas dos segmentos dos povos e comunidades tradicionais, enquanto os representantes governamentais são designados por órgãos públicos federais. Essa estrutura visa garantir a participação efetiva dos povos e comunidades tradicionais na formulação, implementação e monitoramento de políticas que impactam suas comunidades.

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