MMA e MME retomam avaliação ambiental de bacias de petróleo e iniciam estudo da Bacia de Pelotas

Os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram nesta sexta-feira (6/11), na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, duas portarias que retomam a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Com a AAAS, os dois ministérios avaliam os aspectos sociais e ambientais de uma bacia sedimentar e indicam as áreas aptas e não aptas a atividades de petróleo e gás natural, antes da oferta de blocos em leilão.

Uma das portarias moderniza os procedimentos para elaborar novas AAAS, dando mais agilidade, transparência e eficiência ao processo, e dá 30 dias para que os dois ministérios aprovem as avaliações das bacias do Solimões, no Amazonas, e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, no litoral do Nordeste, que já contam com seus respectivos estudos concluídos. Após a aprovação da AAAS, 29 blocos nas Bacias Marítimas de Sergipe/Alagoas/Jacuípe e 23 blocos na Bacia Terrestre de Solimões, com grande potencial para aumento das reservas nacionais, principalmente de gás natural, poderão ir a leilão e posterior licenciamento ambiental caso sejam arrematados.

A outra portaria, editada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), cria o comitê técnico interministerial que vai elaborar o termo de referência para a contratação do estudo da Bacia de Pelotas, nova fronteira de exploração na costa do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

“Em um esforço conjunto com o MMA, estamos modernizando a legislação, dando mais previsibilidade ao setor, eficiência e celeridade para elaborar os estudos, aprovar as AAAS e usar esses instrumentos para oferta de blocos exploratórios de petróleo e gás natural no sistema de oferta permanente. No último ciclo, tivemos recordes com arrecadação de R$ 3 bilhões, o que sinalizou o interesse da indústria para as áreas de novas fronteiras. E isso se traduz em mais investimentos, mais arrecadação e mais desenvolvimento socioeconômico e socioambiental para o Brasil”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Além dos dois ministérios, o comitê reúne o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

“Com a retomada da AAAS, o país volta a contar com um estudo que permite conhecer os aspectos sociais e ambientais de cada bacia antes da oferta de novas áreas, com participação da sociedade nas consultas públicas, dando mais segurança socioambiental e mais previsibilidade para o setor”, afirmou o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco.

Estudo antes da oferta de áreas

Cada AAAS analisa uma bacia sedimentar, ou parte dela, em escala regional, a partir do Estudo Ambiental de Área Sedimentar (EAAS). O estudo passa por consulta pública, e um comitê técnico interinstitucional acompanha sua elaboração. Os dois ministérios aprovam o resultado, que orienta a oferta de blocos exploratórios nos leilões.

A AAAS é o principal instrumento para organizar esse processo, especialmente em novas fronteiras de exploração, ao reunir informações ambientais sobre ecossistemas sensíveis e dar maior segurança jurídica e institucional aos setores público e privado. Mesmo nas áreas consideradas aptas, cada projeto continua sujeito ao licenciamento ambiental.

Cada AAAS aprovada terá validade de dez anos e poderá ser revista mediante o aporte de novos conhecimentos científicos ou avanços tecnológicos.

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