Lei de Incentivo à Reciclagem: MMA abre prazo para submissão de propostas em 2026

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anuncia, nesta segunda-feira (19/1), a abertura do prazo para submissão de propostas referentes ao ciclo 2026 do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). As propostas poderão ser encaminhadas até 30 de julho de 2026.

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Confira o passo a passo para submissão aqui. 

Regulamentada em 2024, a Lei nº 14.260/2021 tem como objetivo fortalecer a cadeia da reciclagem no Brasil, estimular a economia circular e fomentar investimentos de empresas e pessoas físicas em iniciativas que promovam a transformação de resíduos em novos produtos. Os incentivadores podem obter benefícios fiscais, com possibilidade de dedução no imposto de renda.

A LIR permite que empresas e organizações da sociedade civil apresentem projetos voltados à reciclagem e à economia circular. Após a análise de admissibilidade e aprovação pelo MMA, as iniciativas ficam aptas a captar recursos junto a pessoas físicas ou jurídicas interessadas em apoiá-las financeiramente.

De acordo com a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, os projetos podem abranger ações como o fortalecimento da participação de catadores de materiais recicláveis, a estruturação de redes de comercialização e o desenvolvimento de cadeias produtivas no setor. As iniciativas devem contribuir para a redução da geração de resíduos, a ampliação da reutilização de materiais e a promoção de benefícios ambientais, sociais e econômicos.

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A norma estabelece as etapas que devem ser observadas pelos proponentes, desde a apresentação das propostas até a execução e a prestação de contas dos projetos. Também reforça a necessidade de inclusão dos catadores de materiais recicláveis e define critérios para a aplicação adequada dos recursos captados.

Para assegurar a transparência e o acesso à informação, o MMA manterá atualizadas, no site do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), as informações relacionadas à LIR. Anualmente, também será concedido um certificado de reconhecimento aos incentivadores e beneficiários que se destacarem pela contribuição ao fortalecimento da reciclagem no país.

No primeiro ciclo da iniciativa, realizado em 2025, 952 projetos foram apresentados com propostas distribuídas por 26 unidades da Federação, somando um volume de investimentos pleiteados de R$ 2,2 bilhões. O montante recorde evidencia a ampla adesão do setor privado e da sociedade civil à agenda da economia circular e ao fortalecimento da gestão de resíduos sólidos no Brasil.

Entre as propostas submetidas, destacaram-se boas práticas voltadas ao apoio social, especialmente iniciativas direcionadas à organização e ao fortalecimento de cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Também foi expressiva a presença de projetos inovadores, incluindo ações de pesquisa e desenvolvimento (P&D) conduzidas por empresas para o aprimoramento de tecnologias de reciclagem, investimentos destinados à estruturação de sistemas de reciclagem em municípios, à criação de centros de referência em resíduos, além de iniciativas voltadas à implantação da compostagem e ao desenvolvimento de tecnologias descentralizadas para o reaproveitamento de resíduos.

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