Governo Federal lança segundo pacote de medidas para avançar na proteção ambiental

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e o ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, lançaram, nesta quinta-feira (5/6), um segundo conjunto de medidas federais para fortalecer a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável no país.

As medidas contemplaram a sanção do Projeto de Lei 3469/2024, que cria um arcabouço legal e oferece mecanismos que facilitam o combate a incêndios florestais e a reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos em estados e municípios. O texto incorporou conteúdo de cinco medidas provisórias sobre o tema, sendo três delas propostas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Ainda na agenda de prevenção e combate aos incêndios, o governo federal anunciou o edital de R$ 32 milhões para financiar projetos que fortalecem a atuação de municípios da Amazônia e do Pantanal. Desse montante, R$ 12 milhões são oriundos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e outros R$ 20 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O presidente em exercício reiterou que as iniciativas integram o compromisso do governo federal em avançar na preservação do meio ambiente e no enfrentamento do negacionismo, seja ele democrático, da ciência ou climático. “[Tivemos] negacionismo do ponto de vista climático, com o desmatamento desregrado e até estímulos a invasões”, afirmou.

Cenário que mudou com as ações implementadas a partir de 2023, ano em que o governo federal assumiu o compromisso de fortalecer as ações para zerar o desmatamento até 2030, apontou Alckmin. “O desmatamento caiu em todos os biomas brasileiros, e não por acaso, mas com ação firme do governo para evitar grileiros de terra e outros que devastavam”, pontuou.

Entre as ações anunciadas, o pacote de medidas incluiu a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, com 5.540 hectares nos municípios de Crato, Barbalha e Missão Velha, no Ceará, e ampliação da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, localizada nos estados de Alagoas e Pernambuco, que agora possui mais 89.442 hectares, totalizando 495.084 hectares.

Houve o estabelecimento do Planejamento Estratégico Marinho (PEM), que orientará a ocupação dos mares com base em critérios técnicos e ambientais, além do lançamento do edital Periferias Verdes Resilientes com aporte de R$ 25 milhões totais para financiar adaptação urbanas às mudanças climáticas, e a divulgação de consultas públicas para fomentar a bioeconomia.

“Essa cerimônia representa mais do que uma celebração de conquistas, simboliza o compromisso concreto e renovado do governo federal com a pauta ambiental, a justiça climática e o futuro das próximas gerações”, definiu Capobianco.

O ministro substituto enumerou alguns dos principais resultados alcançados no processo de reconstrução da política ambiental brasileira, como a reativação de programas estratégicos, o fortalecimento institucional dos órgãos ambientais e a retomada da agenda ambiental guiada pela ciência e participação social.

Capobianco reforçou, ainda, o licenciamento ambiental como um instrumento importante para o desenvolvimento do país de forma segura, justa e sustentável. “Trata-se de uma ferramenta técnica e preventiva capaz de evitar impactos irreversíveis, proteger vidas e assegurar o uso responsável dos nossos recursos naturais”.

“O Brasil precisa de um licenciamento moderno, eficiente e transparente que agilize processos, mas com rigor técnico, sem abrir mão das salvaguardas que protegem o meio ambiente e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações”, defendeu o ministro substituto.

Também participaram do evento a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro das Cidades, Jader Filho, além de representantes do governo, sociedade civil, setor privado e das secretarias que integram o MMA.

Conheça as ações anunciadas:

Sanção do PL 3469/2024

A norma cria mecanismos para fortalecer resposta a incêndios florestais no país. Entre elas, estão a transferência de recursos diretamente do FNMA para os entes subnacionais, redução do prazo de recontratação de brigadistas e a simplificação para a contratação de tripulação estrangeira em situações de emergência. Saiba mais aqui.

R$ 32 milhões para financiar ações de prevenção aos incêndios

Projetos devem apoiar a implementação e execução dos planos por meio da aquisição de equipamentos, insumos e contratações de serviços. Serão destinados recursos para, no mínimo, 32 municípios dos biomas Amazônia e Pantanal.

Unidades de conservação

Criação do Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, com 5.540 hectares nos municípios de Crato, Barbalha e Missão Velha, no Ceará. Saiba mais aqui.

Ainda na cerimônia, o foi oficializada a ampliação a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, localizada nos estados de Alagoas e Pernambuco, que agora possui mais 89.442 hectares, totalizando 495.084 hectares. Saiba mais aqui.

Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs)

Criação de seis Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), como são definidas as unidades de conservação (UC) de domínio privado, nos estados da Paraíba (Caatinga), Mato Grosso do Sul e Minas Gerais (Cerrado), e Santa Catarina (Mata Atlântica). Saiba mais aqui.

PEM

Oficialização do PEM como política pública nacional também foi firmado pelo presidente em exercício. A medida marca um avanço na governança dos mares brasileiros, ao consolidar a iniciativa como instrumento estratégico para o uso sustentável dos espaços marinhos e costeiros. Saiba mais aqui.

Periferias Verdes Resilientes

Lançamento do edital que selecionará propostas voltadas à estruturação de iniciativas para adaptação inclusiva das periferias urbanas às mudanças climáticas, com foco na aplicação de soluções baseadas na natureza. A iniciativa é promovida em conjunto com o Ministério das Cidades. No âmbito do MMA, serão selecionadas ao menos quatro propostas, com orçamento de R$ 10 milhões. Saiba mais aqui.

CNZU

Recriação do Comitê Nacional das Zonas Úmidas (CNZU). Responsável por orientar as ações de conservação de ecossistemas localizados entre ambientes terrestres e aquáticos, o colegiado volta a ser composto por maior representação social. Saiba mais aqui.

Curso EAD de adaptação climática

Anúncio do programa gratuito de aprendizagem a distância para apoiar gestores públicos dos entes na formulação dos planos de adaptação à mudança climática. Saiba mais aqui.

Consultas públicas

Lançamento de duas consultas públicas relacionadas à bioeconomia. A primeira coletará contribuições relativas à sociobioeconomia no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). Saiba mais aqui.

A segunda abordará a regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Saiba mais aqui.

Selo Amazônia

Assinatura da portaria que institui o Comitê Consultivo do Selo Amazônia, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Reconhecimento da Reserva da Biosfera Marinha Vitória-Trindade

No evento, o governo federal anunciou a candidatura da Reserva da Biosfera Marinha Vitória-Trindade ao programa “O Homem e a Biosfera” (MAB), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Localizada ao largo da costa do Espírito Santo, a Cadeia Vitória-Trindade é uma formação geológica submarina que se estende da plataforma continental brasileira até o arquipélago de Trindade e Martim Vaz. Trata-se de um dos mais importantes corredores de biodiversidade marinha do Atlântico Sul, reconhecido por sua riqueza de espécies — muitas delas endêmicas e ameaçadas de extinção — e por sua relevância para atividades econômicas sustentáveis, como a pesca e o turismo.

A proposta abrange uma área total de 580.987,18 km², integralmente situada no mar territorial e na zona econômica exclusiva do Brasil.

Medidas anunciadas anteriormente

O primeiro pacote de medidas foi anunciado na última terça-feira (3/6) pelo presidente Lula e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A ação inclui a destinação de R$ 825 milhões, o maior volume já disponibilizado pelo Fundo Amazônia, ao Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para apoiar ações de fiscalização ambiental e controle do desmatamento. Também trouxe a criação de três Unidades de Conservação federais, como a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, no Espírito Santo, resultado de acordo judicial para reparar danos causados pela tragédia de Mariana (MG), entre outras medidas. Veja aqui.

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