Governo federal anuncia conjunto de ações para fortalecer o federalismo climático

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (10/9) uma série de ações para fortalecer o federalismo climático no país. As medidas incluíram o lançamento das três câmaras consultivas do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) –  Câmaras de Participação Social, de Assessoramento Científico e de Articulação Interfederativa –  e a consulta pública sobre o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU). As iniciativas reúnem representantes da União, estados, municípios, organizações da sociedade civil, setor privado e academia comprometidos com a agenda climática e o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país.

As divulgações ocorreram na abertura do seminário “A governança climática que o Brasil Precisa”, que também recepciona o 2º Encontro Nacional do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR). A atividade é realizada em Brasília até a próxima quinta-feira (11/9).

A solenidade contou com a presença dos ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, das Cidades, Jader Filho, da Cultura, Margareth Menezes, dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, além de prefeitos, representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Procuradoria-Geral da República, do Conselho da Federação e gestores municipais. 

A construção coletiva das políticas públicas, estruturada em evidências científicas e conhecimentos populares, com transversalidade foi reiterada por Marina Silva. Em sua fala, a ministra destacou que "não há como o governo fazer as coisas se não for em parceria com estados, municípios, comunidade científica e sociedade". "Imagina o que nós não estaríamos perdendo sem a compreensão do governo do presidente Lula de que nós devemos buscar a diretriz de controle e participação social na formulação e implementação das políticas públicas”, avaliou.

As câmaras do CIM têm o objetivo de ampliar o processo participativo e o assessoramento técnico nos processos de formulação, monitoramento da implementação e avaliação da política climática brasileira, com governança multinível e diálogo entre os diversos níveis federativos e setores sociais. O comitê é liderado pela Casa Civil e conta com a participação do MMA. Saiba mais aqui.

Já a consulta pública sobre o PlaNAU prioriza a expansão da cobertura vegetal nas áreas urbanas, com fortalecimento da biodiversidade, dos serviços ecossistêmicos, do combate à emergência climática e da melhoria da qualidade de vida da população. Saiba mais aqui. A ação ocorre no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo MMA, Ministério das Cidades e MCTI, e está alinhada às diretrizes do Plano Clima, política nacional que guiará o enfrentamento da emergência climática até 2035. 

Periferias Verdes Resilientes

Em outra frente de apoio à implementação de projetos de soluções baseadas em natureza (SBN), Jader Filho divulgou as sete propostas selecionadas pelo edital do programa Periferias Verdes Resilientes. Publicado em junho deste ano, o mecanismo selecionou organizações da sociedade civil interessadas em executar projetos para adaptação inclusiva das mudanças do clima nas periferias urbanas, no valor total de R$ 15,3 milhões. 

O ministro também anunciou a abertura do edital AdaptAção, programa que irá selecionar propostas de 50 municípios para atualização das políticas públicas para adaptação climática. “As duas iniciativas têm um essencial comum que é falar da vida real e de soluções práticas para as famílias”, ponderou Jader Filho.

Justiça climática

O compromisso com a justiça climática foi reiterado pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. “Que a gente possa, especialmente neste contexto, voltar os olhos para as desigualdades. Esse modo de vida que organiza hoje o mundo tem nos levado cada vez mais a ampliar as desigualdades e acabar com a vida do planeta”.

A avaliação foi reforçada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. “Ao falar da governança climática que o Brasil precisa, falamos do fortalecimento de um pacto social mais amplo que deve incorporar as dimensões ambiental, cultural, social e econômica de forma justa e integrada”, enfatizou. “A cultura também deve estar no centro das respostas climáticas. Ela organiza as identidades, fortalece os vínculos comunitários e oferece saberes ancestrais capazes de inspirar soluções regenerativas”. 

Engajamento do AdaptaCidades

Ainda na cerimônia, a ministra Marina Silva assinou um acordo de cooperação com o Instituto Rui Barbosa, organização que representa e apoia os Tribunais de Contas do Brasil, para reforçar o engajamento municipal e o monitoramento do AdaptaCidades. Saiba mais aqui.

A ampliação da governança, da transparência e da efetividade das práticas municipais de adaptação, por meio do fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas e da disseminação de práticas de boa governança ambiental, está entre os objetivos da parceria.

O AdaptaCidades é uma das frentes do Programa Cidades Verdes Resilientes, que busca potencializar as políticas de adaptação e resiliência climática, com integração e articulação entre governos em nível nacional e local. A ação já conta com a adesão de todos os estados brasileiros, do Distrito Federal e de mais de 580 municípios, montante que corresponde a 25% da população nacional.

2º Encontro Nacional do PCVR

Criado em junho de 2024, o PCVR é estruturado em seis eixos temáticos prioritários: verde urbano, solo, soluções baseadas na natureza, eficiência energética, mobilidade sustentável e resíduos sólidos. O instrumento foi elaborado de forma participativa e continua sendo aprimorado de maneira colaborativa entre governo federal, subnacionais e representações da sociedade civil integrantes da academia e colegiados.

A realização do 2º Encontro Nacional do Programa Cidades Verdes Resilientes tem como objetivos avaliar os avanços do PCVR e do financiamento climático; promover a articulação entre esferas federativas e setores estratégicos; e reforçar o engajamento dos subnacionais na agenda climática.

Durante o encontro, será realizada a oficina "Laboratório de Ação Climática: Do Dado à Ação", com participação das 50 cidades-piloto do PCVR, iniciativa conta com a implementação do C40 Cities e o Pacto Global de Prefeitos. O objetivo é acelerar a estruturação de 100 ações climáticas de alto impacto, com contribuição para adaptação, mitigação e desenvolvimento sustentável em escala local. Além da realização de diversos painéis temáticos da agenda de implementação do PCVR com parceiros institucionais.

Mais informações sobre o seminário aqui. 

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