Governo do Brasil lança chamada pública para reconhecer povos e comunidades tradicionais que conservam a floresta na Amazônia

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou uma nova chamada pública para pagamento por serviços ambientais (PSA) voltada a povos e comunidades tradicionais que desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais em Reservas Extrativistas (Resex) da Amazônia, no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia. A iniciativa reconhecerá os serviços ambientais prestados por mais de 1.100 famílias nos estados do Amazonas e de Rondônia, com repasses de até R$ 8 mil por família.

O apoio financeiro será dividido em duas parcelas anuais em reconhecimento ao empenho em manter a floresta viva. A chamada pública prevê atender cinco reservas extrativistas: Arapixi, Lago do Capanã-Grande e Rio Ituxi no Amazonas; Rio Cautário e Rio Ouro Preto, em Rondônia.  O Projeto Floresta+ Amazônia é coordenado pelo MMA implementado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF). Nesta chamada pública, o Projeto Floresta+ Amazônia estabeleceu uma parceria com o ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão gestor desses territórios.

“Apoiar comunidades tradicionais que historicamente foram invisibilizadas pelos políticos e pelas políticas públicas é um avanço fundamental para garantir a manutenção das florestas. Sem essas comunidades já teríamos perdido milhões de hectares de florestas na Amazônia. Os ribeirinhos, extrativistas, castanheiros, seringueiros, pescadores tradicionais, quilombolas dentre tantas outras comunidades tradicionais além dos povos indígenas são a garantia de que as florestas permanecerão em pé e vivas, se de fato oferecermos condições de prosperidade a eles”, declarou o secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.

As unidades de conservação selecionadas nesta Chamada Pública mantêm, no mínimo, 90% de seus territórios com cobertura de vegetação nativa. Ao mesmo tempo, estão entre as reservas extrativistas que, considerando um entorno de 100 km,  registraram as maiores quantidades de alertas de desmatamento nos últimos cinco anos, o que reforça a importância dessas Resex como barreira ao avanço do desmatamento. Nesse contexto, o pagamento por serviços ambientais é um  incentivo fundamental para fortalecer a proteção da floresta e reconhecer o serviço ambiental de proteção da floresta prestado pelas pessoas que vivem nesses territórios. 

"As famílias que vivem nas reservas extrativistas são parceiras estratégicas da conservação. Elas mantêm a floresta em pé por meio do uso sustentável dos recursos naturais e de conhecimentos construídos ao longo de gerações. Assim, esta iniciativa representa um avanço importante porque transforma em política pública o reconhecimento de que conservar a Amazônia depende de fortalecer as populações que historicamente protegem esses territórios", explica o presidente do ICMBio, Mauro Pires.

As unidades de conservação participantes foram escolhidas também por outros critérios, como possuírem uma relação atualizada das famílias que vivem no território e Plano de Manejo válido, além de terem celebrado o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) entre o ICMBio e a associação local.

A participação das famílias é voluntária e obedece a critérios como cumprir o plano de manejo e não ter pendências ambientais. As inscrições podem ser realizadas pelas famílias com cadastro validado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na RESEX elegível, a partir de 1º de  setembro de 2026. O processo de inscrição ocorrerá, principalmente, por meio de mutirões nos territórios elegíveis realizados pelas equipes do MMA, ICMBio e PNUD até 31 de março de 2027.

Uma vez aprovada a inscrição, a família recebe o primeiro pagamento de R$ 4 mil. O recebimento do segundo repasse financeiro é condicionado aos resultados do monitoramento de desmatamento na unidade de conservação, avaliado com base nos dados oficiais do sistema do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Brasileira por Satélite (Prodes).

“Esta chamada pública de PSA apoiada pelo Projeto Floresta+ Amazônia representa mais um avanço do projeto, ao valorizar o papel das comunidades na conservação da biodiversidade e na manutenção dos serviços ecossistêmicos; o pagamento por esses serviços prestados pelas comunidades é uma remuneração justa pelo cuidado que desempenham para manter a floresta viva”, comemora a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia pelo PNUD, Regina Cavini.

Para mais informações, acesse o edital aqui

Informações Gerais – PSA RESEX

Período de inscrição: 1º de setembro de 2026 a 31 de março de 2027

Valores e pagamento

• R$ 8.000,00, divididos em duas parcelas anuais de R$ 4.000,00;

• A liberação da segunda parcela é condicionada à manutenção das práticas ambientais.

RESEX participantes

• Amazonas: RESEX Arapixi, RESEX Lago do Capanã-Grande e RESEX Rio Ituxi;

• Rondônia: RESEX do Rio Cautário e RESEX Rio Ouro Preto.

Elegibilidade das famílias

• Adesão voluntária com assinatura de Termo de Adesão da chamada pública;

• Anuência positiva no processo de CLPI – Consentimento Livre, Prévio e Informado;

• CPF deve constar, conforme informações prestadas pelo ICMBio, na relação de famílias validada ou homologada em uma das Resex elegíveis;  

• Comprometimento da família com as responsabilidades firmadas no CCDRU celebrado com o ICMBio e do Plano de Manejo;

• Inexistência de embargo ambiental ativo ou infrações ambientais, registradas em sistemas do Ibama ou ICMBio, vinculadas ao CPF do Provedor de serviços ambientais;

• Inexistência de pendências relativas a Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termos de Compromisso Ambiental firmados com órgãos ambientais federais.

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