Governo do Brasil avança na proteção da biodiversidade marinha com criação de novas Unidades de Conservação no RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou, por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6/3), duas novas Unidades de Conservação (UCs) federais no litoral sul do Rio Grande do Sul: o Parque Nacional Marinho do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, no município de Santa Vitória do Palmar. 

A iniciativa do Governo do Brasil, liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), representa um marco histórico para a conservação marinha no país ao proteger uma das regiões mais importantes para a manutenção da biodiversidade do Atlântico Sul e fortalecer a resposta nacional à mudança do clima e à perda global de biodiversidade.

“O decreto assinado pelo presidente Lula reflete o compromisso de seu governo com a preservação ambiental e de nosso oceano. Há por trás dessa medida estudos científicos, escuta pública, articulação entre instituições e empenho de servidores, pesquisadores e cidadãos comprometidos com a conservação da biodiversidade e a defesa do interesse público”, destaca a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

“No Albardão, os ambientes de concheiros, a presença de espécies ameaçadas, sua notável biodiversidade e um patrimônio arqueológico de grande valor passam, finalmente, a receber a proteção compatível à sua relevância. Criar essas unidades mostra que proteger o meio ambiente não é obstáculo, mas solução. Ecossistemas conservados sustentam atividades econômicas, orientam adequadamente os usos do território e geram benefícios concretos para a população brasileira como um todo. Isso vale para a pesca, que precisa da recomposição e da manutenção dos estoques, o turismo e outras atividades cuja sustentabilidade a longo prazo depende do respeito aos limites do planeta”, complementa.

As novas UCs serão geridas pelo ICMBio. Desde 2023, o Governo do Brasil criou 10 novas Unidades de Conservação federais e ampliou outras quatro como parte da retomada da política ambiental no país, paralisada nos anos anteriores. Entre 2019 e 2022, nenhuma UC federal foi instituída no país.

A soma total de área do conjunto formado pelo Parque Nacional do Albardão e sua Zona de Amortecimento, aí incluída a APA do Albardão, perfaz um total de 1.618.488 hectares. 

O Albardão abriga ecossistemas marinhos e costeiros de excepcional relevância ecológica, funcionando como área de alimentação, reprodução e crescimento para diversas espécies ameaçadas. Entre elas, destaca-se a toninha (Pontoporia blainvillei), a espécie de golfinho mais ameaçada do Atlântico Sul Ocidental, além de tartarugas marinhas, tubarões, raias, aves marinhas migratórias e outros mamíferos que utilizam a região ao longo de seus ciclos de vida. A proteção desses habitats é considerada estratégica para reduzir a mortalidade da fauna e assegurar a manutenção de processos ecológicos essenciais nos ambientes marinhos.

As UCs também devem valorizar o potencial de desenvolvimento de atividades turísticas sustentáveis na região em paisagens naturais únicas conhecidas como Lençóis Rio-Grandenses.

“A criação das duas unidades do Albardão coroa um trabalho técnico e científico desenvolvido ao longo de décadas. Resulta do esforço contínuo de equipes especializadas do ICMBio, das universidades e das organizações da sociedade civil, assim como do compromisso público da ministra Marina Silva e do presidente Lula com a proteção da biodiversidade marinha”, assinala o presidente do ICMBio, Mauro Pires.  

Características

O Parque Nacional do Albardão, com cerca de 1 milhão de hectares, será o maior parque marinho do Brasil. Foi concebido para proteger os ambientes mais sensíveis da região, incluindo áreas críticas para a conservação da biodiversidade e para a redução das pressões sobre espécies ameaçadas. Funcionará como área-berçário e de recomposição de estoques pesqueiros, com efeito de transbordamento que tende a aumentar a biomassa e a produtividade nas áreas abertas. Também preservará formações costeiras e depósitos fossilíferos conhecidos como concheiros, registros geológicos e paleontológicos de grande valor científico que testemunham a evolução da paisagem costeira ao longo de milhares de anos. 

De maneira complementar, a APA do Albardão, com aproximadamente 56 mil hectares, foi desenhada para ordenar o uso sustentável do território costeiro, compatibilizando a conservação ambiental a atividades tradicionais, especialmente a pesca artesanal, além de favorecer o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis na região, como o ecoturismo na faixa de areia, que, com 250 km de extensão, é considerada a praia mais longa do mundo, além de ser a parte mais isolada e preservada de todo o litoral brasileiro.

O conjunto tem ainda uma zona de amortecimento de cerca de 614 mil hectares, que inclui 558 mil hectares próprios além dos 56 mil hectares da APA, formando um amplo cinturão de proteção no entorno do parque e permitindo o ordenamento das atividades humanas de forma compatível aos objetivos de conservação. Esse arranjo fortalece a integridade ecológica dos ecossistemas costeiros e marinhos e contribui para a resiliência dos ambientes naturais diante dos efeitos da mudança do clima. 

Importância para espécies migratórias

O litoral sul do Rio Grande do Sul está situado na rota atlântica das Américas (Atlantic Flyway), uma das principais do planeta, que conecta o Ártico canadense e o Alasca, nos Estados Unidos, ao sul da América do Sul, passando pela costa do Brasil. Essas áreas funcionam como “postos de abastecimento” ecológicos, onde as aves param para descansar após voar milhares de quilômetros ininterruptamente e acumular energia antes de continuar a migração, alimentando-se de invertebrados e pequenos crustáceos. 

Os principais corredores que convergem no litoral gaúcho são a rota do Ártico- Patagônia, usada por maçaricos e batuíras, e a rota Atlântica de Aves Marinhas, utilizada por albatrozes, petréis e trinta-réis que percorrem o Atlântico Sul, além da ⁠Conexão Pampas-Patagônia-Brasil, percorrida por espécies como o maçarico-acanelado, ligado aos campos naturais do Cone Sul. 

“Prestes a sediar e presidir a COP15 das Espécies Migratórias, o Brasil lidera pelo exemplo ao ampliar as áreas de proteção dessas espécies com a criação das novas Unidades de Conservação. Além de proteger ecossistemas marinhos e costeiros únicos e fomentar o desenvolvimento local sustentável, a medida comprova que o Brasil coloca em prática as iniciativas ambiciosas que defende em fóruns multilaterais”, destacou o secretário-executivo do MMA e presidente da COP15, João Paulo Capobianco.

De 23 a 29 de março de 2026, o Brasil preside a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, na sigla em inglês), que ocorre em Campo Grande (MS). No encontro, mais de 2 mil pessoas debaterão os desafios e as soluções para a conservação das espécies migratórias e seus habitats, bem como de suas rotas de migração (saiba mais aqui).

Na COP15, junto à Argentina e ao Uruguai, o Brasil submete, no âmbito da CMS, proposta de renovação de uma Ação Concertada que busca promover a conservação da toninha. O instrumento prevê o fortalecimento da cooperação transfronteiriça para reduzir a captura incidental e atualizar diagnósticos populacionais, dentre outras atividades.

UCs contribuem para o cumprimento de metas internacionais

A criação do Parque Nacional e da Área de Proteção Ambiental do Albardão também representa um avanço concreto para as metas de proteção dos oceanos brasileiros. Juntas, ampliarão a área protegida da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do Brasil, elevando o total de área marinha sob proteção para aproximadamente 26,73%. 

O novo mosaico de áreas protegidas reforça o compromisso do país com a conservação da biodiversidade marinha e com o cumprimento das metas internacionais do Marco Global da Biodiversidade Kunming-Montreal, que estabelece o objetivo de proteger pelo menos 30% dos ambientes marinhos até 2030.

Processo de criação

A proposta de criação das Unidades de Conservação, que vem sendo construída há cerca de duas décadas, resulta de um processo técnico conduzido pelo ICMBio, com apoio do MMA, envolvendo estudos científicos, consultas públicas e diálogo com governos locais, setor pesqueiro, universidades e organizações da sociedade civil. A iniciativa também recebeu amplo apoio da comunidade científica e de entidades nacionais e internacionais dedicadas à conservação marinha, refletindo o reconhecimento da excepcional importância ecológica da região do Albardão para a biodiversidade do Atlântico Sul e para a proteção de espécies ameaçadas. 

A área foi reconhecida como prioritária para conservação em 2004, o processo formal foi aberto em 2008 com apoio de universidades e ONGs, e diversos estudos ambientais e socioeconômicos foram produzidos entre 2017 e 2019. Em 2024, ocorreram consultas públicas e, após questionamentos, o ICMBio instituiu um grupo de trabalho para tratar da questão, além de encomendar estudos complementares.

Por fim, em 2026, novas tratativas com diferentes entes institucionais levaram a ajustes técnicos na poligonal originalmente proposta, resultando na configuração final do Parque Nacional do Albardão, com predomínio de áreas marinhas de alta relevância para a biodiversidade e pequena porção terrestre, bem como na criação da APA do Albardão, que, juntamente com a Zona de Amortecimento do Parque, contribui para a proteção e o ordenamento das atividades no entorno da unidade, buscando conciliar proteção da biodiversidade, pesca artesanal e outras atividades socioeconômicas regionais.

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