COP30: Fundo Amazônia quadruplica aprovações, amplia capilaridade e se consolida como instrumento de financiamento climático

O Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e apresentaram na última segunda-feira (17/11), na COP30, em Belém, o balanço mais robusto de toda a trajetória do Fundo Amazônia, confirmando a ampliação de escala, capilaridade e impacto do principal mecanismo de financiamento climático baseado em resultados do mundo. 

Em 17 anos, o Fundo financiou mais de 140 projetos, alcançou 75% dos municípios da Amazônia Legal, apoiou mais de 260 mil pessoas e se tornou referência internacional em governança, transparência e resultados concretos em restauração florestal, proteção territorial, sociobioeconomia, regularização fundiária, segurança pública ambiental, educação e fortalecimento institucional de povos e comunidades tradicionais.

O secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, destacou que os resultados apresentados não representam apenas o sucesso de um mecanismo financeiro, mas a consolidação de uma estratégia de Estado. Ele recordou que a concepção do Fundo Amazônia nasceu do enfrentamento ao desmatamento liderado pelo governo brasileiro a partir de 2006, com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que articulou 13 ministérios. “Reduzimos as emissões em 5 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente entre 2004 e 2012 ao combater frontalmente o desmatamento. Demonstramos ao mundo que havia método, havia ciência e havia política pública”, afirmou.  

O secretário também enfatizou o caráter ético e intergeracional da iniciativa: “Cada investimento do Fundo Amazônia carrega uma mensagem poderosa: a floresta tem valor em pé. E que mover-se rumo a um desenvolvimento sustentável não é utopia, é uma decisão política.”

Apresentado pela diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, o balanço demonstrou que, após quatro anos de paralisação (2019–2022), o Fundo Amazônia reconstruiu sua capacidade operacional e atingiu o ciclo mais ativo de aprovação de projetos, com uma média anual que quadruplicou em relação ao período histórico. “O Fundo Amazônia voltou a operar em um novo patamar. Depois de quatro anos sem aprovar um único projeto, reconstruímos toda a carteira, reorganizamos a estratégia e mostramos que é possível atuar com escala, urgência e impacto. Este balanço demonstra a força de um instrumento que combina política pública, ciência, participação social e cooperação internacional. O Fundo Amazônia prova, mais uma vez, que manter a floresta em pé é viável, eficiente e oferece resultados mensuráveis e transformadores”, afirmou Tereza.

A retomada coincidiu com uma ampliação inédita da base de doadores. O número de contribuintes passou de três para dez, com a entrada da União Europeia, Suíça, Estados Unidos, Reino Unido, Dinamarca, Irlanda e Japão. Eles se somam aos doadores históricos - Noruega e Alemanha - que reforçaram seus compromissos, além da doação da Petrobras. O ministro Andreas Bjelland Eriksen, chefe da pasta de Meio Ambiente da Noruega, maior doadora desde 2008, destacou no painel o papel estratégico da parceria e a confiança na nova etapa do Fundo.

Representando a Alemanha, Wolfgang Bindseil, Ministro da Embaixada da Alemanha no Brasil, reforçou que o país esteve ao lado do Fundo desde sua criação e que a fase atual é a mais promissora de toda a trajetória. “A Alemanha apoia o Fundo Amazônia desde o início e manteve esse apoio mesmo nos momentos mais difíceis. A recuperação rápida e consistente do Fundo evidencia sua importância e credibilidade internacional. Ver o crescimento do número de projetos, a expansão territorial e o fortalecimento institucional de órgãos como o Ibama mostram que este é um modelo internacional de referência para financiamento climático baseado em resultados”, afirmou.

A economista Mariana Mazzucato, professora da University College London (UCL), enfatizou durante o painel que o Fundo Amazônia representa uma inovação de política pública rara no cenário global - um mecanismo orientado por missões, com foco direto nos guardiões da floresta e evitando a intermediação excessiva. “O Fundo Amazônia estabelece uma relação direta entre o financiamento e as comunidades que protegem a floresta. Em um mundo onde muitos mecanismos financeiros privatizam ganhos e socializam riscos, o Fundo oferece exatamente o oposto: transparência, impacto e valor público. É uma inovação brilhante e deveria inspirar o desenho de outros mecanismos climáticos no mundo.”

Capilaridade e fortalecimento institucional 

O balanço apresentado confirma o fortalecimento simultâneo de ações estruturantes, alcance territorial, conjugando impacto ambiental e social. Mais de 650 organizações da sociedade civil já foram apoiadas, incluindo associações indígenas, cooperativas extrativistas, organizações quilombolas e entidades comunitárias que atuam em territórios críticos da Amazônia Legal. Os projetos alcançam Terras Indígenas, Unidades de Conservação, assentamentos da reforma agrária e milhares de agricultores familiares em toda a região.

O Restaura Amazônia, financiado com R$ 450 milhões, foi apresentado como símbolo da nova etapa do Fundo. A iniciativa reorganiza a política de restauração numa faixa territorial estratégica antes conhecida como Arco do Desmatamento - agora tratada como Arco da Restauração. O programa está recuperando ecossistemas em 39 Terras Indígenas, 80 assentamentos da reforma agrária e nove Unidades de Conservação, com plantio de espécies nativas, sistemas agroflorestais, produção sustentável e geração de renda.

Na dimensão de comando e controle, o apoio do Fundo ao Ibama, por meio da Operação FORTFISC, constitui o maior investimento individual da história do Fundo. A iniciativa fortalece a estrutura do órgão com helicópteros, drones de alta tecnologia, monitoramento por inteligência artificial, centros de treinamento e salas de fiscalização em tempo real. O Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS), conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, recebeu apoio para ampliar a atuação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e polícias estaduais com embarcações blindadas, aeronaves e bases de operação, enfrentando o crime ambiental interfronteiriço.

O Fundo Amazônia também acelerou investimentos nos Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia, destinando R$ 371 milhões para viaturas, equipamentos e bases especializadas, fortalecendo a resposta a queimadas na Amazônia. Ainda em 2025, o Fundo passou a apoiar também  a implementação da Política de Manejo Integrado do Fogo, e já apoia ano Cerrado e no Pantanal.

No eixo social e produtivo, o programa Amazônia na Escola - realizado pelo MMA, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - conecta comunidades indígenas, quilombolas e agricultores familiares às compras públicas da alimentação escolar. O projeto piloto já alcança mais de um milhão de crianças da rede pública, reorganizando o fluxo de abastecimento e fortalecendo a produção local.

A regularização fundiária também avançou. O programa União com Municípios, com R$ 150 milhões, fortalece a governança de 48 municípios prioritários e beneficia 7,3 mil famílias com titulação, assistência técnica, regularização ambiental e acesso a crédito. O projeto Caminhos Verdes, do INCRA, moderniza a base territorial da Amazônia e apoia o cadastramento de mais de 1,2 milhão de imóveis no CAR.

Agenda na COP30

O Fundo Amazônia apresentou um conjunto de anúncios que ampliam sua presença territorial e fortalecem políticas públicas estruturantes. O BNDES anunciou o apoio de R$ 53 milhões ao programa Paz no Campo, no Maranhão, iniciativa voltada à ampliação da regularização fundiária, à melhoria da gestão territorial e ao apoio a produtores rurais. Para o Pará, foi aprovada a destinação de R$ 81,2 milhões ao projeto Pará Mais Sustentável, que impulsionará a regularização ambiental e fundiária, a sociobioeconomia e o desenvolvimento produtivo de baixo carbono em 27 municípios do Baixo Amazonas e Xingu. A agenda incluiu ainda o anúncio do Coopera+Amazônia, que prevê R$ 107 milhões para fortalecer 50 cooperativas extrativistas e dinamizar cadeias como açaí, castanha, babaçu e cupuaçu em cinco estados da Amazônia Legal.

Na frente internacional, o Fundo Amazônia confirmou R$ 55 milhões destinados ao projeto da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), que ampliará ações regionais de prevenção e controle do desmatamento na Pan-Amazônia. Também recebeu a entrega efetiva da doação de R$ 124 milhões da União Europeia, com desembolsos previstos ao longo de quatro anos, e celebrou a oficialização da nova doação da Suíça, no valor de R$ 33 milhões, formalizada durante a conferência.

(com informações da Agência BNDES de Notícias)

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